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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1056876-25.2018.8.26.0002 SP 1056876-25.2018.8.26.0002

PLANO DE SAÚDE.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 dias
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Processo
AC 1056876-25.2018.8.26.0002 SP 1056876-25.2018.8.26.0002
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Francisco Loureiro

Ementa

PLANO DE SAÚDE.
Sessões de eletroconvulsoterapia, prescritas ao autor para tratamento de esquizofrenia. Havendo expressa indicação médica de medicamento coberto pelo contrato, ilícita a negativa de cobertura. Súmula n. 102 do TJSP. Argumento de que o medicamento não está assegurado pelo rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) não tem o condão de impedir a cobertura pretendida. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Dano moral. Ocorrência. Inadimplemento contratual que acarretou lesão a direito de personalidade, no caso concreto. Sentença mantida. Recurso improvido.