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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001070-81.2016.8.26.0549 SP 1001070-81.2016.8.26.0549

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1001070-81.2016.8.26.0549 SP 1001070-81.2016.8.26.0549
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
18/02/2020
Julgamento
17 de Março de 2014
Relator
Teresa Ramos Marques
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10010708120168260549_089c2.pdf
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Ementa

PREVIDÊNCIA Pensão por morte – Genitora da ex-servidora – Dependência econômica não demonstrada – Conjunto probatório insuficiente – Impossibilidade – A pensão previdenciária só é devida quando comprovada a dependência econômica do beneficiário.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/812699170/apelacao-civel-ac-10010708120168260549-sp-1001070-8120168260549

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PREVIDÊNCIA Pensão por morte – Genitora da ex-servidora – Dependência econômica não demonstrada – Conjunto probatório insuficiente – Impossibilidade – A pensão previdenciária só é devida quando comprovada a dependência econômica do beneficiário.