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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0004451-83.2012.8.26.0443 SP 0004451-83.2012.8.26.0443

HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
21/02/2020
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
Diniz Fernando

Ementa

HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Configuração. Réu que realizou conversão à esquerda em rodovia sem o devido cuidado. Culpa evidenciada, na modalidade imprudência. Condenação mantida. Afastamento da majorante do art. 302, § 1º, III, do CTB. Apelo parcialmente provido.