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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000809-48.2018.8.26.0646 SP 1000809-48.2018.8.26.0646

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/02/2020
Julgamento
20 de Fevereiro de 2020
Relator
Miguel Brandi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10008094820188260646_d06a0.pdf
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Ementa

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Plano de assistência à saúde – Baixa estatura desproporcionada da autora – Recusa da operadora em autorizar a realização do exame apto a desvendar a real causa do problema da autora ("translocação 4,14 fish - IGH/FGFR3") – Parcial procedência – Tratamento garantido pelo juízo de origem, sem indenização – Insurgência da autora – Alegação de que cabe a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais – Cabimento – Recusas reiteradas de cobertura do exame imprescindível à descoberta da real causa da baixa estatura desproporcionada da autora – Violação das Súmulas nº 96 e 102 desta Corte – Indenização devida – Fixação em R$9.540,00 – RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813816097/apelacao-civel-ac-10008094820188260646-sp-1000809-4820188260646

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