1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-88.2019.8.26.0506 SP 002XXXX-88.2019.8.26.0506
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
02/03/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
Luiz De Lorenzi
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Ementa
ACIDENTÁRIA - LESÃO NA MÃO DIREITA - ALEGADO ACIDENTE IN ITINERE NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA.
"A constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o acidente in itinere, do qual decorreu a lesão reclamada, não vem devidamente comprovado no substrato fático e probatório dos autos".