16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-02.2015.8.26.0588 SP XXXXX-02.2015.8.26.0588
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Marcos Correa
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Ementa
LESÃO CORPORAL E AMEAÇA
- Pedido de absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenações mantidas. Penas e regime prisional – corretamente fixados. Apelo desprovido.