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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-25.2019.8.26.0000 SP XXXXX-25.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Salete Corrêa Dias

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGT_22564022520198260000_04886.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPERFIL EM REDE SOCIALINSTAGRAM – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, relacionada ao restabelecimento de perfil na conta do "Instagram" – Rede social que promove a exclusão do perfil sem justificativa – Ausência de prévia possibilidade de defesa da parte, baseada unicamente em suposta violação aos Termos de Uso – Descabimento – Necessidade de reativação da conta – Tutela de urgência deferida – Decisão reformada – Recurso providoAgravo interno prejudicado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/819468482/agravo-interno-civel-agt-22564022520198260000-sp-2256402-2520198260000

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