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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014020-57.2018.8.26.0451 SP 1014020-57.2018.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/03/2020
Julgamento
5 de Março de 2020
Relator
Pedro Baccarat
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10140205720188260451_e7f80.pdf
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Ementa

Ação de obrigação de fazer. Loteamento. Construção de salão de beleza em Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída delimitada pela Prefeitura Municipal de Piracicaba/SP. Competência da 1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/819556906/apelacao-civel-ac-10140205720188260451-sp-1014020-5720188260451

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