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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 000XXXX-45.2019.8.26.0026 SP 000XXXX-45.2019.8.26.0026

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

09/03/2020

Julgamento

5 de Março de 2020

Relator

Laerte Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EP_00088024520198260026_27362.pdf
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Ementa

Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa.

1. Necessidade da realização de exame criminológico. Decisão judicial que determinou a prova fundamentada.
2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/819723849/agravo-de-execucao-penal-ep-88024520198260026-sp-0008802-4520198260026

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