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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2006911-96.2020.8.26.0000 SP 2006911-96.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/03/2020
Julgamento
10 de Novembro de 2011
Relator
Cesar Luiz de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20069119620208260000_fb087.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

- AÇÃO "anulatória de consolidação fiduciária c/c pedido de purgação da mora e tutela de urgência para a suspensão de leilão" - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELO REQUERENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS DO IMÓVEL, mediante o depósito do valor incontroverso da dívida – INCABÍVEL A REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDAcontrato firmado em 2008 - INAPLICABILIDADE DA Lei 13.465/17 ao caso - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300 DO CPC/15 – PURGAÇÃO DA MORA QUE PODE SER REALIZADA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/819734839/agravo-de-instrumento-ai-20069119620208260000-sp-2006911-9620208260000

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