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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2017.8.26.0100 SP XXXXX-90.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marino Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00834279020178260100_8b4a7.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACITAÇÃOFASE DE CONHECIMENTO - NULIDADEAPELAÇÃO DA EXEQUENTE

- Sentença que reconheceu a nulidade da citação da empresa executada e determinou o retorno à fase processual correspondente – Insurgência da exequente – Descabimento – Citação efetivada em endereço onde a empresa executada nunca foi estabelecida - Nulidade patenteada – Sentença mantida - Honorários advocatícios - Fase de cumprimento de sentença – Anulação do processo por vício de citação – Fixação de honorários de sucumbência – Descabimento – Sentença não terminativa – Ausência de sucumbência – Sentença reformada. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/822802788/apelacao-civel-ac-834279020178260100-sp-0083427-9020178260100

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