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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/03/2020
Julgamento
28 de Abril de 2014
Relator
Mourão Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10340703620188260506_0d405.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000227144

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1034070-36.2018.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, são apelados LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE e JANAINA RAMOS ZAGO REZENDE.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (Presidente sem voto), DANIELA MENEGATTI MILANO E JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA.

São Paulo, 31 de março de 2020.

MOURÃO NETO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação n. 1034070-36.2018.8.26.0506

Voto n. 20.155

Comarca: Ribeirão Preto (7ª Vara Cível)

Apelante: AIRBNB Serviços Digitais Ltda.

Apelados: Luís Orlando Rotelli Rezende e Janaína Ramos Zago

Rezende

MM. Juiz: Thomaz Carvalhaes Ferreira

Consumidor e processual. Turismo. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente. Pretensão à reforma integral ou parcial da sentença manifestada pela ré.

A plataforma digital responsável pela locação do imóvel (AIRBNB) deve responder pelos prejuízos decorrentes do cancelamento da hospedagem pelo anfitrião, não podendo transferir a este a responsabilidade indenizatória.

Danos materiais comprovados, oriundos da locação de outros imóveis, do cancelamento de passagens de avião e de trem (não reembolsáveis) e da compra de novas passagens aéreas e ferroviárias.

Situação vivenciada pelos demandantes que não pode ser classificada como mero aborrecimento do cotidiano, gerando, sim, danos morais. Quantum indenizatório que deve ser mantido, uma vez que arbitrado com razoabilidade em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores.

RECURSO DESPROVIDO.

I Relatório.

De acordo com a petição inicial (fls. 1/20) e os documentos

que a instruíram (fls. 21/142), em maio de 2017 Luís Orlando Rotelli Rezende e

Janaína Ramos Zago Rezende, ora apelados, alugaram, por intermédio da

AIRBNB Serviços Digitais Ltda., um apartamento situado na região central da

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cidade Florença, na Itália, para o período de 23 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018, pagando na ocasião aluguel de R$ 3.700,67 (três mil, setecentos reais e sessenta e sete centavos).

Ocorreu, porém, que em 9 de outubro de 2017, quando já se encontravam na Europa com seus dois filhos, foram surpreendidos com uma mensagem do proprietário do apartamento, cancelando a locação, sob a alegação de que havia vendido o imóvel.

O cancelamento causou a Luís Orlando e a Janaína uma série de transtornos, pois se viram obrigados a “alterar todo o planejamento e permanecer mais tempo na Espanha, único lugar viável financeiramente naquele período, com preços mais em conta do que o destino originalmente previsto”, gastando mais com os aluguéis de outros imóveis e perdendo valores relativos a passagens de avião e trem, uma vez que não reembolsáveis.

Com base nesses fatos, em suma, Luís Orlando e Janaína instauraram esta demanda, requerendo a condenação da AIRBNB ao pagamento: (i) de indenização por danos materiais, no montante de R$ 7.397,77 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), abrangendo “R$ 1.881,88 (mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) referentes às passagens de avião e trem não reembolsáveis que os requerentes deixaram de utilizar em função do cancelamento” e “R$ 9.216,56 (nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) referentes à locação de novos apartamentos para hospedagem e à compra de novas passagens aérea e de trem”, descontados “R$ 3.700,67 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais), que já foram reembolsados pela requerida após o cancelamento da reserva”; e (ii) de indenização por danos morais, no valor individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais), “ou em outro patamar que o r. Juízo entender como razoável, tendo em vista todo o abalo e angústia sofridos pelos requerentes, que estavam desalojados, com verba limitada, no exterior e acompanhado de duas crianças, sendo que em momento algum foram amparados pela

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requerida após o cancelamento da estadia de longa duração”.

A ré ofereceu contestação (fls. 148/177), acompanhada de documentos (fls. 178/252), aventando em preliminar sua ilegitimidade ad causam. Cuidando do mérito, postulou a improcedência da demanda, sustentando a ausência de ato ilícito e de defeito na prestação do serviço, bem como a caracterização da causa excludente de responsabilidade decorrente da culpa exclusiva de terceiro, impugnando, ademais, as verbas postuladas na exordial. Discorreu, ainda, sobre os limites da inversão do ônus da prova.

Colhida a réplica (fls. 255/279), veio a lume a sentença hostilizada, proferida na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, que julgou a ação procedente, condenando “a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 7.397,44 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) , a ser corrigida monetariamente desde o (s) desembolso (s) comprovados nos autos (Súmula 43, STJ) e acrescida de juros legais moratórios da citação (arts. 240, NCPC e 405, Código Civil), bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor , a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente desde este arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) deste a citação (art. 405, Código Civil)”. Os ônus da sucumbência foram imputados à AIRBNB, arbitrando-se os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação (fls. 280/287).

A demandada manejou contra a sentença embargos de declaração (fls. 289/292), rejeitados pela decisão de fls. 293/294, na consideração de que meramente infringentes.

Inconformada com a solução conferida à lide, a ré interpôs esta apelação, que busca a reforma integral da sentença, para que a ação seja julgada improcedente, ou sua reforma parcial, para reduzir tanto a indenização Apelação Cível nº 1034070-36.2018.8.26.0506 -Voto nº 20.155 4

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por danos materiais quanto a por danos morais (fls. 296/324).

Contrarrazões a fls. 128/145, pugnando pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso.

II Fundamentação.

De início, cumpre afastar a alegação de inépcia da petição recursal, que preenche, sim, satisfatoriamente, todos os requisitos previstos no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, dela se podendo inferir, sem dificuldade, as razões pelas quais a apelante pretende a reforma (integral ou parcial) da sentença.

Na sequência, vale deixar assentado que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se, por conseguinte, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o artigo 14, caput, desse diploma legal, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. O § 3º desse artigo estabelece que “o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.

Ressalte-se, neste ponto, que o anfitrião não pode ser reputado terceiro, de modo que não pode ser aplicada a excludente de responsabilidade de culpa exclusiva de terceiro.

Podem ser aplicadas, aqui, as regras previstas nos artigos , parágrafo único, artigo 25, § 1º, e 34 do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais, respectivamente, “tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo”, “havendo mais de

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um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores” e “o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”.

Assentada a responsabilidade da apelante, observe-se em seguida que os danos materiais foram comprovados, de modo que é devida, sim, a indenização postulada pelos apelados.

Como demonstrou a sentença hostilizada, “em decorrência do transtorno causado, optaram os autores por ficarem mais tempo na Espanha e apenas uma semana em Florença/Itália, vindo a gastar um total entre hospedagem e transporte de R$ 9.216,56 (nove mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) (págs. 109/120, 142 e 213/222)”, anotando “que, além do transtorno decorrente da alteração em hospedagens, houve também a perda dos voos entre Valência, Milão e Florença, acarretando um prejuízo na quantia de R$ 1.881,88 (mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) (págs. 8, 64/67 e 106/108)”, ressalvando, porém, “que a ré efetuou o reembolso da reserva cancelada (R$ 3.701,00), além de um desconto na nova reserva em Florença (págs. 120 e 212)”, fixando, assim, a indenização por danos materiais em “R$ 7.397,44 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) (R$ 9.216,56 + 1.881,88 - 3.701,00)” (fls. 285).

De outra parte, a situação vivenciada pelos autores, que experimentaram uma série de transtornos em decorrência do cancelamento da hospedagem, não pode ser classificada como mero aborrecimento ou dissabor, havendo, sim, inegável abalo psicológico.

Essa conclusão é inexorável, tendo em vista o próprio conceito do instituto.

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nascida de uma lesão material” ou “dor moral dor-sentimento, de causa imaterial” (Dano moral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. Página 28).

Conforme Antônio Jeová Santos, “o que configura o dano moral é aquela alteração no bem-estar psicofísico do indivíduo”, de modo que “se do ato de outra pessoa resultar alteração desfavorável, aquela dor profunda que causa modificações no estado anímico, aí está o início da busca do dano moral” (Dano moral indenizável. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. Páginas 94/95).

Cumpre salientar que na hipótese vertente “a prova efetiva do dano pode ser afastada porque qualquer homem médio que tivesse passado pela situação da vítima do dano teria experimentado as mesmas sensações (a mesma dor, o mesmo sofrimento etc.)”, como se colhe do escólio de Rodrigues Wambier e Tereza Arruda Alvim Wambier (A prova do dano moral da pessoa jurídica. Revista Jurídica, Porto Alegre: Notadez, número 317, ano 52, páginas 7-13).

No que se refere ao quantum indenizatório, Rui Stoco ensina que se trata de “questão verdadeiramente angustiante”, na medida em que o dano moral, “ao contrário do dano material que se afere em função do dano emergente (aquilo que efetivamente se perdeu) e do lucro cessante (aquilo que se deixou de ganhar) e, portanto, mostrase matematicamente aferível , não traduz um desfalque ao patrimônio, nem diminuição alguma”. Adiante, o doutrinador leciona que a tendência moderna “é a aplicação do binômio punição e compensação, ou seja, a incidência da teoria do valor do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária) [embora seja mais adequado falar em caráter pedagógico] juntamente com a teoria da compensação, visando destinar à vítima uma soma que compense o dano moral sofrido”, acrescentando que “parte da doutrina também faz menção ao binômio punição e prevenção, como Caio Mário, Carlos Alberto Bittar, Sergio Cavalhieri Filho e Antônio Jeová Santos” (Tratado de responsabilidade civil. 9ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Tomo II, páginas 991 e 993).

Apelação Cível nº 1034070-36.2018.8.26.0506 -Voto nº 20.155 7

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Destarte, tendo em vista o caráter pedagógico e

compensatório da indenização por danos morais, à luz das peculiaridades do

caso concreto, segue-se que o quantum indenizatório foi arbitrado com

razoabilidade R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores , não

comportando, assim, redução.

Corroborando a sentença hostilizada, colhem-se os seguintes

julgados deste E. Tribunal de Justiça (inclusive desta C. Câmara), mutatis

mutandis:

Apelação Prestação de serviços Airbnb Hospedagem em

Nova Iorque contratada com seis meses de antecedência

Cancelamento noticiado poucos dias antes da data programada

para a viagem, por desistência do anfitrião Ação indenizatória

Sentença de rejeição dos pedidos Irresignação parcialmente

procedente - Decisão de primeiro grau reformada, para

acolhimento parcial de ambos os pedidos Responsabilidades pelas

verbas da sucumbência distribuídas em proporção. Relação de

consumo Independentemente da polêmica doutrinária e

jurisprudencial em torno da natureza jurídica da relação travada

entre o contratante dos serviços (hóspede) e o designado anfitrião,

se de hospedagem ou de locação por temporada, é indubitável que

o vínculo disso oriundo para com a plataforma de serviços, seja

frente ao hóspede, seja em face do anfitrião, caracteriza típica

relação de consumo, à luz do que dispõem os arts. 2º e 3º do CDC.

Responsabilidade civil da plataforma de serviços Mercado de

compartilhamento. Atividade empresarial em exame para cujo

êxito é indispensável que plataformas de serviço como a ré

construam e preservem a respectiva reputação nesse mercado, já

que a confiança no serviço é algo de fundamental importância para

que o indivíduo se disponha a compartilhar o que é seu com

estranhos ou a compartilhar o uso de bem ou serviço pertencente a

desconhecido. Ré que, nessas condições, não atua como mera

intermediadora entre o interessado na hospedagem e o anfitrião,

tanto porque não se limita a aproximar os interessados, mas, muito

além disso, estabelece as regras contratuais que disciplinarão a

relação entre aqueles personagens, recebe os pagamentos e os

retém até que tenha efetivo início a hospedagem, anuncia

previamente e impõe penalidades aos contratantes faltosos etc. Por

onde se conclui que a plataforma de serviços ré se apresenta e é

vista pela massa consumidora como garante das relações travadas

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em função da correspondente intermediação. Atividade empresarial essa que, ao mesmo tempo que lhe gera polpuda remuneração, também impõe riscos ao fornecedor, entre os quais, justamente, o que é tratado nestes autos, oriundo do cancelamento unilateral da hospedagem por parte do anfitrião. Donde a plena incidência da chamada teoria da responsabilidade pelo risco da atividade, expressa no art. 927, parágrafo único, do CC. Plataforma de serviços ré que, de toda sorte, responderia por promessa de fato de terceiro não realizado, nos exatos termos do art. 439 do CC, sem que se pudesse cogitar da escusa prevista no art. 440 do mesmo estatuto, quer por não demonstrada a ratificação da obrigação pelo terceiro, quer porque a eventual desistência do negócio, pelo terceiro, se inseriria no risco da atividade empresarial da demandada. Consequente responsabilidade civil da ré pelo ocorrido, pouco importando os motivos invocados pelos participantes da relação para o respectivo inadimplemento. Conforme ainda o microssistema consumerista, é inválida e de nenhum efeito a cláusula que intente atenuar a responsabilidade do fornecedor de serviços em situações tais (CDC, art. 51, I). Danos materiais Diferença entre o que os autores pagaram pela hospedagem contratada (que lhes foi restituído) e o que gastaram com hospedagem em hotel. Verba sem sombra de dúvida devida, como indenização por danos materiais. Danos materiais Diferença entre o valor pago pelos autores, em dólares americanos, e o que lhes foi restituído pela ré, em moeda nacional, em função do cancelamento unilateral da hospedagem, mediante aplicação da variação cambial verificada entre a data do pagamento e da data da restituição. Pretensão não comportando acolhida, por infringir o chamado princípio nominalista, expresso no art. 315 do CC, não encontrar respaldo no contrato celebrado entre os litigantes, e extrapolar o dano experimentado pelos autores. Hipótese em que, a partir do princípio da "restitutio in integrum", adequado teria sido pleitear que a restituição tomasse por base o que os autores pagaram para saldar a fatura do cartão de crédito, em que, aí sim, estava embutida a variação cambial verificada desde o momento da operação até a data da emissão da fatura. Danos morais

Episódio em questão do qual adveio aos autores sofrimento significativo, em medida que extrapola os aborrecimentos do cotidiano e que, assim, merece proteção jurídica. Com efeito, afora a indiscutível frustração, os apelantes certamente enfrentaram enorme estresse para, às pressas, pesquisar e obter nova hospedagem, além do desconforto da hospedagem de quatro pessoas num quarto de hotel, de tamanho bastante inferior ao do imóvel antes contratado, por quinze dias. Dano moral que se reconhece, arbitrada a correspondente indenização em R$

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10.000,00, para cada um dos quatro autores, sobretudo à luz da

técnica do desestímulo. Deram parcial provimento à apelação. (19ª

Câmara de Direito Privado Apelação n. 1101154-11.2018.8.26.0100

Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli Acórdão de 9 de setembro

de 2019, publicado no DJE de 30 de setembro de 2019, sem grifos no

original).

APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

E MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESERVA DE HOSPEDAGEM

SISTEMA AIRBNB SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 DEVER DE

INDENIZAR Argumentos dos autores, ora apelantes, que

convencem Cancelamento inesperado da viagem marcada,

reservada através da requerida, o que ensejou um segundo

agendamento, gerando transtornos financeiros provenientes da

mudança de preço e dos locais Situação vivenciada que supera o

mero dissabor típico da hodierna vida em sociedade Danos

materiais e morais caracterizados. 2 DANOS MATERIAIS

Segunda reserva, no mesmo lugar, mas por menos dias e maior

preço, acabando por suportar uma diferença de R$ 628,86, cuja

condenação por dano material é de rigor até porque a parte autora

não deu causa a tanto, sendo tal situação desdobramento da falha

na prestação de serviços. 3 DANOS MORAIS - VALOR DA

INDENIZAÇÃO Considerando-se as particularidades do caso

concreto, notadamente extensão dos danos e grau de culpa, fixa-se

a indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (r$ 3.000,00 três

mil reais para cada coautor). RECURSO PROVIDO. (37ª Câmara de

Direito Privado Apelação n. 1000146-82.2018.8.26.0102 Relator

Sérgio Gomes Acórdão de 26 de agosto de 2019, publicado no DJE

de 29 de agosto de 2019 grifou-se).

Este paradigma transcreve trecho de outro julgado desta C.

Corte Estadual, como segue: “Ainda que o Airbnb não seja o efetivo anfitrião ou locador

dos imóveis oferecidos, é dessa empresa que o consumidor busca a prestação do serviço que lhe

garanta uma hospedagem tranquila, no local ali divulgado, pelo preço previamente ajustado, e

com a garantia empresa de que o consumidor não está sendo vítima de uma fraude ao aceitar se

hospedar em um imóvel indicado na plataforma. Logo, a Airbnb responde, sim, por eventuais

danos causados aos consumidores, incumbindo a ela, querendo, e se for o caso, buscar eventual

reparação de danos causados por atos praticados por terceiros. O serviço é cobrado, uma vez

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que a ré fica com parte do valor pago. É ela quem intermedia todo o pagamento e faz o repasse ao anfitrião (Apelação nº 1009888- 93.2017.8.26.0320, 30ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Lino Machado, j. em 25/07/2018)”.

Mais não é preciso que se diga para demonstrar que deve ser mantida incólume a sentença hostilizada, cujos fundamentos são ora ratificados, ex abundantia.

Por força do § 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil, a verba honorária devida pela apelante em favor dos advogados dos apelados fica majorada para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

III Conclusão.

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso , nos termos da fundamentação supra.

MOURÃO NETO

Relator

(assinatura eletrônica)

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827520116/apelacao-civel-ac-10340703620188260506-sp-1034070-3620188260506/inteiro-teor-827520133

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