jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1011339-38.2019.8.26.0562 SP 1011339-38.2019.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/03/2020
Julgamento
28 de Janeiro de 2016
Relator
Artur Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10113393820198260562_ddab1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS QUE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DO RECURSO.

1. a decisão não padece de quaisquer vícios aptos a ensejar seu aclaramento, ou mesmo a possível e excepcional atribuição de efeitos infringentes, sendo que o acolhimento de embargos de declaração está condicionado à existência de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828040681/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10113393820198260562-sp-1011339-3820198260562