Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1011339-38.2019.8.26.0562 SP 1011339-38.2019.8.26.0562

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 1011339-38.2019.8.26.0562 SP 1011339-38.2019.8.26.0562

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

31/03/2020

Julgamento

28 de Janeiro de 2016

Relator

Artur Marques

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10113393820198260562_ddab1.pdf

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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS QUE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DO RECURSO.

1. a decisão não padece de quaisquer vícios aptos a ensejar seu aclaramento, ou mesmo a possível e excepcional atribuição de efeitos infringentes, sendo que o acolhimento de embargos de declaração está condicionado à existência de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

2. Embargos rejeitados.