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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-93.2019.8.26.0157 SP 100XXXX-93.2019.8.26.0157

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/04/2020

Julgamento

1 de Abril de 2020

Relator

Pedro Kodama

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10040129320198260157_c810a.pdf
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Ementa

Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Recurso apto para ser conhecido, pois não verificada ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Juros abusivos caracterizados. Juros que devem ser limitados à taxa média do mercado. Sentença de improcedência reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828586919/apelacao-civel-ac-10040129320198260157-sp-1004012-9320198260157

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