Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1004443-74.2017.8.26.0650 SP 1004443-74.2017.8.26.0650
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/04/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2016
Relator
Lino Machado
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Embargos em apelação. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.