jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 990093214520 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 990093214520 SP
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/03/2010
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Andrade Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorED_990093214520_SP_1269088054693.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais.

1. Omissão é falta e no caso em apreço a questão de fundo foi apreciada e fundamentada.
2. Para efeito de prequestionamento da matéria, não há necessidade de menção expressa a dispositivos legais.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8357552/embargos-de-declaracao-ed-990093214520-sp