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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 994090429605 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 994090429605 SP

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

12/03/2010

Julgamento

4 de Março de 2010

Relator

Percival Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_994090429605_SP_1269127765373.pdf
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Ementa

DECLARATÓR/A

- Condomínio - Pretensa interpretação de cláusula da Convenção Condontinial - Inviabilidade - Ausência de dúvida quanto à cláusula - Pretensão que envolve a nulidade da cláusula e não sua interpretação - Sentença de improcedência mantida - Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8367466/apelacao-apl-994090429605-sp