2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 994090429605 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 994090429605 SP
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/03/2010
Julgamento
4 de Março de 2010
Relator
Percival Nogueira
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Ementa
DECLARATÓR/A
- Condomínio - Pretensa interpretação de cláusula da Convenção Condontinial - Inviabilidade - Ausência de dúvida quanto à cláusula - Pretensão que envolve a nulidade da cláusula e não sua interpretação - Sentença de improcedência mantida - Apelo desprovido.