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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2067001-70.2020.8.26.0000 SP 2067001-70.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/04/2020
Julgamento
23 de Setembro de 2016
Relator
Kioitsi Chicuta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20670017020208260000_c7da1.pdf
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Ementa

Locação. Loja em shopping center. Tutela de urgência. Pedido de redução para "aluguel percentual". Fechamento do shopping. Pandemia. Teoria da imprevisão. Art. 317, CC. Elementos de convicção que, num exame sumário, autorizam a concessão da tutela. Valores em conflito sopesados. Recurso provido. Pela análise dos elementos constantes nos autos, em juízo de cognição sumária, considerando a relação continuada de locação, o fechamento do shopping devido à pandemia e os dados apresentados, cabe, a priori, observar a teoria da imprevisão, nos termos do art. 317do CC, sopesando os valores sociais em conflito. Assim, estão preenchidos os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência em relação ao pagamento temporário de "aluguel percentual" até ulterior deliberação, mantidos os pagamentos das despesas de condomínio e demais encargos.
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