jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2081753-47.2020.8.26.0000 SP 2081753-47.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/05/2020
Julgamento
6 de Maio de 2020
Relator
Arantes Theodoro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20817534720208260000_89ce2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Locação comercial. Tutela de urgência. Pandemia por COVID19. Redução do valor do aluguel em face da proibição à abertura do estabelecimento comercial. Fato do príncipe que corresponde à figura da força maior. Artigo 317do Código Civilque autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação. Redução em 50% que se mostra razoável enquanto persistir aquela proibição. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/842345728/agravo-de-instrumento-ai-20817534720208260000-sp-2081753-4720208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2081753-47.2020.8.26.0000 SP 2081753-47.2020.8.26.0000

Locação comercial. Tutela de urgência. Pandemia por COVID19. Redução do valor do aluguel em face da proibição à abertura do estabelecimento comercial. Fato do príncipe que corresponde à figura da força maior. Artigo 317 do Código Civil que autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação. Redução em 50% …