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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-34.2020.8.26.0000 SP XXXXX-34.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Pereira Calças

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20806613420208260000_edda9.pdf
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Ementa

Agravo. Direito Empresarial. Sociedade Limitada. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário. Alegação de falta grave. Agravado que se recusou a assinar empréstimo em nome da sociedade para investimento em novo empreendimento. Ficha cadastral do outro restaurante que possui como sócio apenas o agravante. Comportamento do agravado que, além de não configurar falta grave, mostra-se prudente. Empreendimento alheio à sociedade agravante. Irregularidade da exclusão extrajudicial. Necessidade de administração provisória conjunta. Prova dos autos que, por ora, impede o reconhecimento da exclusão, vez que não comprovada a prática de falta grave pelo sócio minoritário. Decisão mantida. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848454864/agravo-de-instrumento-ai-20806613420208260000-sp-2080661-3420208260000

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