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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004481-19.2018.8.26.0176 SP 1004481-19.2018.8.26.0176

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/05/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Sergio Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10044811920188260176_c75d4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.

COMPETÊNCIA RECURSAL – Causa de pedir fundada em contrato de "oriundas de mediação, de gestão de negócios e de mandato" – Investimento em criptomoeda – Inteligência do artigo III.11. da Resolução 623/2013 – Precedente desta c. Câmara – Distribuição equivocada de agravo de instrumento anterior não infirma as regras de competência preferencial pela matéria. RECURSO NÃO CONHECIDO – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848627470/apelacao-civel-ac-10044811920188260176-sp-1004481-1920188260176