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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1002842-61.2018.8.26.0597 SP 1002842-61.2018.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/05/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Marcos Gozzo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10028426120188260597_e1688.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Apelação. Recurso que não havia sido conhecido em parte. Erro material. Apelação que deve ser conhecida em sua totalidade. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Almejada a dobra legal. Art. 42 do CDC. Não configurada má-fé do banco. Devolução singela dos valores. Apelação do demandado provida neste ponto. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
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