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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006798-18.2018.8.26.0005 SP 1006798-18.2018.8.26.0005

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/05/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Campos Petroni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10067981820188260005_75a4d.pdf
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Ementa

Repetição de indébito e indenizatória. Prestação de serviços de monitoramento do veículo Fiat Palio
1.0. Cobrança tida como indevida, após o cancelamento da prestação dos serviços. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente do demandante. Restituição do valor pago deve ser reformada para ser em dobro. Art. 42, do CDC. Dano moral vislumbrado. Sucumbência integralmente carreada à demandada. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848627477/apelacao-civel-ac-10067981820188260005-sp-1006798-1820188260005