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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002448-91.2019.8.26.0347 SP 1002448-91.2019.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/05/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
César Peixoto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10024489120198260347_7d678.pdf
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Ementa

Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bem – Impugnação à manutenção do deferimento da assistência judiciária – Revogação – Impossibilidade – Ausência de comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais para a concessão – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848627478/apelacao-civel-ac-10024489120198260347-sp-1002448-9120198260347