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6 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2076756-21.2020.8.26.0000 SP 2076756-21.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/06/2020
Julgamento
1 de Junho de 2020
Relator
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20767562120208260000_b086c.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL

- Condomínio vertical - Obra de construção civil em unidade autônoma - Ação de obrigação de fazer proposta por condôminos contra o condomínio e contra o condômino responsável pela obra - Decisão de primeiro grau que indefere pedidos de tutela de urgência voltados a impor ao condomínio que impeça a entrada de prestadores de serviço e ao condômino que se abstenha de dar prosseguimento à obra - Agravo interposto pelos autores - Acolhimento - Circulação de trabalhadores nas áreas comuns que causa prejuízo ao isolamento social imposto pelo poder público em decorrência da pandemia por COVID-19 - Risco iminente a moradores e a trabalhadores (artigo 300do Código de Processo Civil)- Obras que ademais não são urgentes - Decisão reformada - Recurso provido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/854857967/agravo-de-instrumento-ai-20767562120208260000-sp-2076756-2120208260000