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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-61.2020.8.26.0000 SP XXXXX-61.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Lavínio Donizetti Paschoalão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21097986120208260000_5f8ea.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO

- Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Concessão da tutela de urgência - Banco agravante que não logrou êxito em demonstrar a contratação de produto ou serviço hábil a comprovar a regularidade da negativação - Prova diabólica - Impossibilidade de se atribuir ao requerente o ônus de provar que não possuía débito junto ao réu - Tutela de urgência que deve ser mantida até o julgamento final da lide - AGRAVO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863627102/agravo-de-instrumento-ai-21097986120208260000-sp-2109798-6120208260000

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