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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 209XXXX-41.2020.8.26.0000 SP 209XXXX-41.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/06/2020

Julgamento

18 de Junho de 2020

Relator

José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20900764120208260000_1b21f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer - Decisão que indefere pedido de antecipação da tutela tendente a fazer com que o autor tenha acesso à plataforma de ensino à distância (EAD) nas matérias de medicina nela cursadas – Interrupção de aulas presenciais como efeito da pandemia COVID-19 – Matrícula aceita e curso iniciado - Se preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (art. 300 do NCPC)é medida de rigor o seu deferimento – Decisão modificada. Recurso provido, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864009492/agravo-de-instrumento-ai-20900764120208260000-sp-2090076-4120208260000