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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1002266-34.2019.8.26.0597 SP 1002266-34.2019.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/06/2020

Julgamento

18 de Junho de 2020

Relator

Sergio Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10022663420198260597_3026d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Ausência de vícios sanáveis pela presente via - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo para fins de prequestionamento devem ser observados os limites do art. 1.022 do CPCEMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864028135/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10022663420198260597-sp-1002266-3420198260597