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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003518-65.2019.8.26.0664 SP 1003518-65.2019.8.26.0664

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2020
Julgamento
18 de Junho de 2020
Relator
Donegá Morandini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10035186520198260664_35c16.pdf
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Ementa

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

Pretensão da requerente de exclusão do patronímico paterno de seu nome. Julgamento de improcedência. Irresignação. Acolhida impositiva. Medida fundada em abandono sofrido pela interessada por parte de seu genitor. Incontroversa ruptura do vínculo afetivo. Quadro que gera imenso sofrimento à interessada. Cumprimento da hipótese do artigo 57 da Lei nº 6.015/73. Resguardo aos direitos da personalidade da requerente. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Eventuais prejuízos a terceiros, no mais, não evidenciados. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864029625/apelacao-civel-ac-10035186520198260664-sp-1003518-6520198260664