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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/06/2020
Julgamento
18 de Junho de 2020
Relator
Hugo Crepaldi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_20043068020208260000_1f06d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

25ª Câmara de Direito Privado

Registro: 2020.0000444779

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2004306-80.2020.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante FENCHEM DO BRASIL LTDA., é agravado ZZL PARTICIPAÇÕES S/A.

ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores HUGO CREPALDI (Presidente), CLAUDIO HAMILTON E CARMEN LUCIA DA SILVA.

São Paulo, 18 de junho de 2020.

HUGO CREPALDI

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

25ª Câmara de Direito Privado

Agravo Interno nº 2004306-80.2020.8.26.0000/50000

Comarca: São Paulo

Agravante: Fenchem do Brasil Ltda.

Agravada: ZZL Participações S.A.

Voto nº 24.448

AGRAVO INTERNO AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela recorrente no Agravo de Instrumento interposto Perda superveniente do interesse de agir Julgamento do Agravo de Instrumento Recurso não conhecido.

Vistos.

Trata-se de Agravo Interno interposto por FENCHEM DO BRASIL LTDA. , nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, que lhe move ZZL PARTICIPAÇÕES S.A. , objetivando a reforma da decisão monocrática que não concedeu o efeito suspensivo à decisão atacada no Agravo de Instrumento (fls. 571/572).

Aduz a agravante (fls. 1/3) que haveria perigo de dano para si caso mantida a não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, já que haveria risco de inviabilização das suas atividades econômicas ante o vulto dos valores executados. Afirma que a tutela suspensiva seria reversível, de forma que não haveria prejuízo ao exequente caso deferida a medida.

PODER JUDICIÁRIO

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25ª Câmara de Direito Privado

Assim, requer a reconsideração da decisão para que se atribua efeito suspensivo à decisão cuja reforma se busca no agravo de instrumento.

Recurso tempestivo.

Dispensada a contraminuta, os autos foram encaminhados à mesa.

É o relatório.

Trata-se de Agravo Interno contra a seguinte

decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 571/572):

“Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FENCHEM DO BRASIL LTDA. , nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, que lhe move ZZL PARTICIPAÇÕES S.A. , objetivando a reforma da decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Penha da Comarca de São Paulo, Dra. Luciana Mendes Simões Botelho, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela agravante (fls. 381/384).

Em sede de cognição superficial, não vislumbro os requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Isso porque não se infere a probabilidade de provimento do recurso em razão do aparente descabimento das teses trazidas pela executada ora recorrente.

Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.

Dispensada a contraminuta, intime-se e tornem conclusos para julgamento.

Int.

PODER JUDICIÁRIO

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Salvo melhor juízo, houve perda superveniente do interesse de agir.

Isso porque, antes do julgamento do presente recurso, foi julgado o Agravo de Instrumento (fls. 582/594), substituindo-se a decisão liminar pelo julgamento final.

Nesse sentido já se decidiu neste Egrégio Tribunal de Justiça:

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE ÚLTIMO RECURSO. PERDA DO OBJETO POR FATO SUPERVENIENTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Agravo Interno nº 2216987-40.2016.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Gilberto Leme, DJ: 10/04/2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. Decisão liminar indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento. Agravo interno interposto nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil/2015. Perda de objeto. Julgamento de mérito do agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. (Agravo Interno nº 2223061-13.2016.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, DJ: 08/04/2017).

RECURSO AGRAVO INTERNO AÇÃO DE COBRANÇA

LOCAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REVELIA

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Recurso prejudicado, em razão do julgamento do agravo de instrumento antecedente. Perda do objeto. Recurso de agravo interno não conhecido. (Agravo Interno nº 2192755-61.2016.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Marcondes D'Angelo, DJ: 06/04/2017).

PODER JUDICIÁRIO

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Agravo interno contra decisão que suspendeu a decisão de reintegrar a autora na posse do imóvel Agravo de instrumento desprovido Perda superveniente do objeto do agravo interno Recurso prejudicado. (Agravo Interno nº 2258590-93.2016.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Maurício Pessoa, DJ: 21/03/2017).

Pelo exposto, não conheço do recurso.

HUGO CREPALDI

Relator

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