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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994080610081 SP

VOTO Nº: 20878 APEL. Nº: 994.08.061008-1 COMARCA: SÃO CAETANO DO SUL APTE. : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APDO. : JOSÉ GARCIA PASCOAL PLANO DE SAÚDE. REVISÃO DE CLAUSUI CONTRATUAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
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Processo
APL 994080610081 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/04/2010
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Oscarlino Moeller

Ementa

VOTO Nº: 20878 APEL. Nº: 994.08.061008-1 COMARCA: SÃO CAETANO DO SUL APTE. : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APDO. : JOSÉ GARCIA PASCOAL PLANO DE SAÚDE. REVISÃO DE CLAUSUI CONTRATUAL.
AUMENTO NA MENSAL IDApE^POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABJ^SÍVIDADE. OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DECLARADA NUJ SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPRGVXDõT.