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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
27/06/2020
Julgamento
27 de Junho de 2020
Relator
Marcos Correa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15003278220188260536_04b86.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000476496

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500327-82.2018.8.26.0536, da Comarca de São Vicente, em que é apelante LUCAS VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ZORZI ROCHA (Presidente sem voto), MACHADO DE ANDRADE E JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA.

São Paulo, 27 de junho de 2020.

MARCOS CORREA

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal nº 1500327-82.2018.8.26.0536

Apelante: Lucas Vieira de Carvalho dos Santos

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Comarca: São Vicente

Voto nº 13078

ROUBO QUALIFICADO - Materialidade e autoria devidamente comprovadas Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Apelo desprovido.

A r. sentença de fls. 151/158, da lavra do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, Dr. Alexandre Torres de Aguiar, relatório adotado, condenou LUCAS VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS às penas de 05 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime inicial fechado, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.

Tempestivamente, apela buscando sua absolvição. Subsidiariamente, a fixação de regime semiaberto (fls. 215/22).

Contrariado o apelo (fls. 226/233), manifestou-se a douta Procuradoria de Justiça pelo desprovimento (fls. 241/244).

É o relatório.

Sem razão o apelante.

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volta de 09:45 horas, na Rua Mascarenhas de Moraes, defronte ao numeral 111, Esplanada dos Barreiros, na cidade de São Vicente, o denunciado subtraiu, para si, coisa móvel pertencente à Márcia Ferreira dos Santos, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma.

Segundo o apurado, na data e local supramencionados, a vítima trafegava com seu veículo pela via pública, momento em que o denunciado parou defronte o veículo, com um revólver em punho, e anunciou o roubo, ordenando que a vítima lhe entregasse seu aparelho celular da marca IPHONE C5 e sua carteira, que continha a quantia de R$ 68,65. Em seguida, o denunciado recolheu os pertences da vítima e se evadiu, mas foi posteriormente detido por policiais militares e a res furtiva e a arma utilizada no crime foram apreendidas em seu poder.

Ao contrário do sustentado pelo nobre representante da Defensoria Pública, a condenação era de rigor.

LUCAS, ouvido em juízo, negou a prática do delito. Disse que foi detido em posse de um revólver que havia adquirido momentos antes, porque foi ameaçado por pessoas na rua. Contou que estava carregando a arma na cintura, por baixo da blusa, e os policiais deram ordem de parada e o agrediram. Alegou que não usava bigode.

No entanto, sua versão restou completamente isolada.

A vítima, ouvida sob o crivo do contraditório, descreveu como se deu a ação criminosa. Relatou que dirigia seu veículo quando o acusado entrou na frente do carro, forçando a parada. O acusado mandou que

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abrisse o vidro e mandou que lhe entregasse carteira, dinheiro, celular e aliança. Declarou que o acusado, nervoso, a todo o momento encostava a arma em sua cabeça e alternava, apontando-a também para sua filha que estava ao seu lado. Disse que à época dos fatos estava grávida e que havia uma cadeira de bebê no banco de trás do carro, sendo que o acusado também tentava abrir a porta traseira do veículo. Entregou o celular e a bolsa de dinheiro ao réu que, em posse dos bens, correu. Declarou que seguiu seu caminho até a cidade da Praia Grande, onde sua filha, que possuía um celular que não foi subtraído, acionou a polícia, informando sobre o roubo e as características do assaltante. Disse que passada aproximadamente uma hora, recebeu ligação da delegacia com pedido para que descrevesse seu aparelho celular e a bolsa de dinheiro, recebendo a notícia de que seus pertences foram recuperados. Na delegacia, reconheceu os bens como sendo de sua propriedade. Esclareceu que o aparelho celular ficou danificado e na bolsinha de dinheiro havia também alianças que não eram de sua propriedade, sendo que estas alianças ficaram na delegacia. Afirmou que, em solo policial, reconheceu o réu entre outros indivíduos que foram colocados ao lado, sem qualquer dúvida de ser ele o autor do delito. Disse que o réu estava sem camisa, usava boné e tinha bigode, o que facilitou o reconhecimento na delegacia. Consignou que a fisionomia do acusado permanece presente em sua memória.

A jurisprudência tem conferido grande valor probante à palavra da vítima, sempre que coerente e não desmentida pelos demais elementos produzidos nos autos. E assim deve ser, porque crimes de roubo são normalmente cometidos às escondidas, sem testemunhas. Sempre que não se vislumbrem motivos que possam levar a vítima à acusação falsa, o

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reconhecimento que fizer de seu agressor deve ser levado em linha de conta.

Constitui prova suficiente para condenação em crime de roubo, o fato de a vítima reconhecer o agente com firmeza e determinação, uma vez que não tem motivo algum para incriminar um desconhecido falsamente (TACRIMSP, Rel. juiz PASSOS DE FREITAS, RJDTACRIM 22/309).

A vítima não apresentou qualquer dúvida quanto ao reconhecimento, não se podendo presumir, como fez o defensor que ela teria apontado o réu como seu algoz por apresentar características genéricas.

Ademais, seu depoimento veio corroborado pelos depoimentos dos policiais militares.

A testemunha policial militar Marco Antônio, ouvida em Juízo, narrou que estavam em ponto de estacionamento da viatura, em ordem de serviço, e foi feito um patrulhamento, momento em que avistaram o acusado em uma bicicleta e este, ao notar a viatura, demonstrou nervosismo. Quando tentaram realizar a abordagem, o acusado empreendeu fuga. Em certo momento, o acusado caiu da bicicleta e continuou fugir a pé. Conseguiram detê-lo e, em busca pessoal, com o réu foi encontrado um revólver calibre 32 com três munições, um celular Iphone e a quantia de R$68,65 em dinheiro. Conduziram o réu à delegacia e fizeram contato com o Copom para apurar a ocorrência de algum roubo na região onde o réu foi detido. Com a informação positiva, foi feito contato com a vítima que compareceu à delegacia e reconheceu o réu como autor do delito.

No mesmo sentido, a testemunha policial militar Ronildo

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José, ouvida sob o crivo do contraditório, relatou que estavam com a viatura estacionada e fizeram patrulhamento no local. Tentaram realizar a abordagem do acusado, que estava em bicicleta, porém o réu empreendeu fuga. Feito acompanhamento, o réu caiu da bicicleta e continuou a fuga correndo. Disse que seu parceiro conseguiu deter o acusado e, realizada a busca pessoal, com ele foi encontrado um revólver calibre 32 com três munições intactas. Conduziram o acusado à delegacia e apuraram junto ao Copom se teria havido ocorrência nas imediações. Com a informação positiva, a vítima reconheceu os bens apreendidos como sendo de sua propriedade e reconheceu o acusado como sendo o autor do crime.

Assim, a versão inverossímil do réu sugere que tanto a vítima, como os policiais que sequer o conheciam, estão em conluio para incriminá-lo injustamente.

Cabe ressaltar ainda que a “res furtiva” foi apreendida com o réu.

Assim, a condenação era de rigor.

A pena, embora não questionada, foi aplicada no mínimo e aumentada em razão da arma de fogo.

O regime prisional estabelecido - inicial fechado -, na esteira do entendimento pacificado nesta Câmara, é o conveniente e deve prevalecer.

Não se pode desconhecer que a gravidade do crime de roubo, que vem colocando em pânico a sociedade, evidencia, sem qualquer sombra

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de dúvida, intensa periculosidade de seu agente, que não pode ser desconsiderada na fixação do regime inicial da pena corporal, que não guarda relação de dependência com sua quantidade. A periculosidade de autores de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça é presumida pela lei, que exige sejam submetidos, para fins de livramento condicional, à “constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir” (Art. 83, parágrafo único, CP). Essa periculosidade recomenda a adoção do regime carcerário inicial fechado.

Privilegiar-se autor de crime contra o patrimônio praticado com grave ameaça à pessoa, concedendo-se-lhe regime carcerário que não o fechado, é desatender-se às finalidades da pena, que são o juízo de reprovação sobre a conduta e a prevenção do crime.

Aqui o apelante ameaçou duas mulheres, com armas na cabeça, demonstrando periculosidade e completo desprezo pela vida humana, devendo ser punido com rigor.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

MARCOS CORREA

RELATOR

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