jusbrasil.com.br
24 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
02/07/2020
Julgamento
2 de Julho de 2020
Relator
Tetsuzo Namba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00045906420188260624_ec47a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000497929

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0004590-64.2018.8.26.0624, da Comarca de Cesário Lange, em que são apelantes/apelados: ADILSON HENRIQUE PROENÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelantes EDINEI PAES DE ALMEIDA, VALDIR DA COSTA E ORIVALDO PENARIOL, é apelado NELSON APOLINÁRIO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram o recurso ministerial, acolheram totalmente os recursos de Valdir e Edinei e parcialmente os recursos de Adilson e Orivaldo, tem-se vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei e vinte e cinco (25) anos, dois (2) meses e seis (6) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Valdir e Orivaldo, quanto a este último, ainda, mais oito (8) anos de reclusão do estupro, com absolvição quanto à associação armada, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, no mais, remanesce a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores XAVIER DE SOUZA (Presidente) e MARIA TEREZA DO AMARAL.

São Paulo, 2 de julho de 2020.

TETSUZO NAMBA

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 2966

Apelação Criminal nº 0004590-64.2018.8.26.0624

Comarca : Vara Única de Cesário Lange

Juiz de Direito: doutor João Guilherme Ponzoni Marcondes

Apelantes: Ednei Paes de Almeida, Valdir da Costa e Orivaldo Penariol Apelantes/Apelados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Adilson Henrique Proença

Apelado:Nelson Apolinário

Corréu: Jose Carlos Antunes de Franca

Ementa:

1-) Apelações criminais. Não provimento do recurso ministerial. Provimento dos recursos de Valdir e Ednei, para decrescer a pena-base, reconhecer a continuidade delitiva e afastar a associação armada. Provimento parcial dos recursos de Adilson e Orivaldo para fixar pena-base em patamar menor, incidência da confissão, reconhecer continuidade entre os roubos, afastar a associação arma e conceder Justiça Gratuita ao último apelante.

2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir os roubos, com emprego de arma, concurso de agentes e privação da liberdade, aos apelantes e estupro a Orivaldo. Há dúvidas da participação de Nelson e inexiste a associação armada.

3-) A pena sofre pequena alteração. Na primeira fase, as penas-base podem ficar acima do mínimo legal, pois a culpabilidade era intensa – eles planejaram tudo, vieram encapuzados, com comunicação externa para terem todos os informes, armados e sabiam da rotina de quem lá estava -; Orivaldo tem maus antecedentes (fls. 768), sendo sua personalidade perniciosa; agiram de maneira muito agressiva, realizando ameaças, colocando armas de fogo e faca em contato com as vítimas, dando a entender que levariam a vítima adolescente, filho de C., amarrando a todos e deixando-os à mercê de tudo, logo, elevam-se as penas de todos, dos roubos e do estupro de 1/3, tendo-se cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão e treze (13) dias-multa para cada um dos 10 roubos para os quatro condenados e oito (8) anos de reclusão para o estupro para Orivaldo. Na segunda fase, compensam-se a reincidência de Valdir, Ednei e Orivaldo com as confissões a respeito do assalto, certo que Orivaldo possui apenas uma condenação que caracteriza a reincidência (fls. 946), certo que, os quatro, Adilson e Ednei terão suas penas acrescidas de 1/6, porque agiram com emboscada e dissimulação, art. 61, inciso II, c, do Código Penal, tendo-se seis

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(6) anos, dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão e pagamento de quinze (15) dias-multa. Valdir e Orivaldo, além dessa agravante, terão contra si a do art. 62, inciso I, ou seja, lideraram os crimes, acrescendo-se suas penas de 1/5, seis (6) anos, quatro (4) meses e vinte (24) dias de reclusão e pagamento de quinze (15) dias-multa. Não há atenuantes ou agravantes para o estupro. Na terceira fase, aumenta-se a pena, pela existência de concurso de agentes e privação da liberdade, que extrapolou o razoável, com 3 pessoas armadas, divisão de tarefas, intimidação a 8 pessoas, com privação da liberdade por várias horas de pessoas amarradas, logo, aumentam-se as penas de 5/12, tendo-se oito (8) anos, nove (9) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de vinte e um (21) dias-multa a Adilson e Ednei e nove (9) anos e vinte (24) dias de reclusão e vinte e um (21) dias-multa para Valdir e Orivaldo. Inexistem causas de diminuição ou de aumento para o estupro. Pelo uso de armas, com aumento de 2/3, tem-se quatorze (14) anos, oito (8) meses e oito (8) dias de reclusão e pagamento de trinta e cinco (35) dias-multa para Adilson e Ednei; quinze (15) anos, um (1) mê e dez (10) dias de reclusão e pagamento de trinta e cinco (35) dias-multa para Valdir e Orivaldo. Ocorreu continuidade delitiva, ou seja, um crime foi praticado de maneira semelhante ao outro, um depois do outro, em condições de tempo e lugar similares, logo, pelo número de delitos, 10, aumentam-se as penas de 2/3, chega-se a vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei; trinta (30) anos, seis (6) meses e vinte (20) dias de reclusão e pagamento de trinta e três (33) dias-multa para Valdir e Orivaldo. Total para os roubos: vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei e vinte e cinco (25) anos, dois (2) meses e seis (6) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Valdir e Orivaldo, quanto a este último, ainda, mais oito (8) anos de reclusão do estupro. As penas são finais, pois mais nada as alteram. Cada dia-multa fica no mínimo legal, pela condição insatisfatória econômica.

4-) O regime inicial das penas corporais é o fechado. Os crime perpetrados mostram periculosidade dos infratores, ousadia, insensibilidade, desejo de lucro fácil, personalidades e condutas sociais desvirtuadas. Dessa forma, retribui-se pelas condutas delituosas; previne-se que não ocorram mais e proporciona-se que reflitam sobre seus atos, voltando ao convívio em sociedade em harmonia.

5-) Com a nova redação do art. 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, na detração, pode ser feita escolha do regime. No caso, o tempo de prisão, suas condições objetivas e subjetivas, já comentadas, são sopesadas, deixando-se no regime eleito; acrescentese que se houvesse execução, provisória ou definitiva, esse juízo seria feito, necessariamente, sob pena de ter-se apenas uma operação aritmética, que não convém.

6-) Defiro a Justiça Gratuita a Orivaldo.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

7-) Recursos presos (fls. 1444). Eles permaneceram no cárcere durante toda a tramitação processual, seria ilógico, agora, que se chega mais perto da concretização da condenação, libertá-los. Ademais, praticaram 10 crimes graves, roubos, com arma de fogo, concurso de agentes e privação da liberdade. Um deles realizou crime contra a dignidade sexual. Todos são reincidentes, menos Adilson. Assim, na prisão resguarda-se a ordem pública e a aplicação da lei penal.

I Relatório em acréscimo ao de fls. 1390/1392

(1) Nelson foi absolvido, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal , das imputações que lhe foram feitas (arts. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, c/ 29 e 70 (10 vezes) e 288, na forma do 69, todos do Código Penal); (2) Adilson Henrique foi condenado à pena de trinta e três (33) anos, r egime inicial fechado , e oitenta (80) dias-multa, cada dia-multa no valor unitário, como incurso no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 29, 10 vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal , e absolvido do delito do art. 288 do Código Penal, por força do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ; (3) Valdir da Costa foi condenado à pena quarenta (40) anos, dez (10) meses e vinte e oito (28) dias de reclusão, regime inicial fechado , e cento e um (101) dias-multa, cada dia-multa no valor mínimo legal, como incurso no art. art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 29, 10 vezes, na forma do art. 71, e art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69 todos do Código Penal ; (4) Ednei Paes foi condenado à pena de quarenta (40) anos e dezesseis (16) dias de reclusão, regime inicial fechado , e noventa e um (91) dias-multa, cada dia-multa no valor 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 29, 10 vezes, na forma do art. 71, e art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69 todos do Código Penal e (5) Orivaldo Penariol foi condenado à pena de cinquenta e um (51) anos, dois (2) meses e vinte e oito (28) dias de reclusão, regime inicial fechado , e cento e um (101) dias-multa, cada dia no mínimo legal, por incurso no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 29, 10 vezes, na forma do art. 71, e art. 213, c/c o art. 69, todos do Código Penal e art. 288, parágrafo único, novamente na forma do art. 69 todos do Código Penal .

Na peça acusatória, de fls. 691/700, Nelson, Adilson, Valdir, Edinei,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Orivaldo e José Carlos, em 13.3.2018 , por volta das 22 horas, nas dependências da "Fazenda Bela Vista", na Estrada Municipal Km 146, em Cesário Lange, subtraíram, para eles, mediante grave ameaça com emprego de armas de fogo, previamente ajustados, agindo em concurso, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, um aderindo à vontade do outro, com privação da liberdade, contra C. S. R. de A., D. R. de A., B. R. de A., R. R. de A., M. P. O. de A., C. R. de A., B. D. R. A., A. A. M., M. dos S. C. de S. e S. F. Dos S. diversos bens: carros, fone, aparelho de som, botina, relógios, folhas de cheque, ventiladores, geladeira frigobar, batedeira, moedor de café, microondas, torradeira, cortares de grama, assoprador, motosserras, televisores, câmera filmadora, produtos alimentícios, notebooks, video-game, televisão, computadores, roupas masculinas e femininas, filtro de água, facas, celulares e dinheiro em espécie. Na época, eles contavam com informações privilegiadas dadas por Adilson, morador do bairro, e Valdir, cujos familiares residiam nas adjacências. As tarefas foram dividias, alguns abordaram as vítimas e outros deram cobertura, coordenando os atos por telefones celulares. Três, encapuzados, foram na casa de E., filho de C., portando arma de fogo. Ele, rendido, ligou para sua mãe, para ir lá. Antes dela, chegou B., genitor de D., também rendido. Ambos, D. e B., foram amarrados. C. Chegou, entregou-lhes R$ 1.800,00, porque disse que não havia cofre com R$ 80.000,00. Nelson, Orivaldo e um terceiro, disseram que iriam à casa/sede da fazenda. Os três ofendidos foram colocados num "Pajero", de M. dos S., e seguiram para lá. No caminho, A., igualmente foi dominado. R., na casa de C. e B., foi rendido, tendo uma faca encostada em seu pescoço. Nelson, Orivaldo e o terceiro insistiam no cofre e no valor. Orivaldo e um dos denunciados foi para a casa/sede, em busca daquilo. Nada sendo encontrado, forma para casa de M., rendida, com armas de fogo, bem como C., seu marido. B., filho de M., chegou lá e foi ameaçado. Finalmente, todas as vítimas foram reunidas na casa/sede fazenda, sendo amarradas e trancadas dentro de um dos cômodos. Os três que para lá foram retiraram vários bens e mantinham contato com os outros três, que garantiam segurança e apoio logístico. Ademais, nas mesmas condições de tempo e lugar , Orivaldo constrangeu C. S. R. de A., mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a permitir que com ela praticasse atos libidinosos. No acompanhamento pelas casas, passava as mãos em seus seios, nádegas e pernas, insistiu que mantivessem relação sexual, retirava o capuz que cobria seus rosto nestes momentos e chegou a urina na sua frnte, exibindo-lhe o órgão genital. Por fim, em março de 2018 , na Comarca de Cesário Lange, eles

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

associaram-se para o fim específico de cometerem crimes. Por quebra de sigilo telefônico soube-se da intensa comunicação entre Valdir, José Carlos, Orivaldo, Ednei e Adilson. Os carros usados para fuga foram localizados, abandonados.

José Carlos foi citado por edital, não tendo comparecido, sendo aplicado o art. 366 do Código de Processo Penal, tendo havido desmembrado do feito quanto a lei (fls. 841 e 1084/1086).

Na razões ministeriais pugnou-se a ) condenação de Nelson pelo roubo, com arma de fogo, concurso de agentes e privação da liberdade, 10 vezes, em concurso formal, e na associação criminosa, em concurso material e b ) condenação de Adilson na associação criminosa, em cúmulo material com as outras condutas criminosas (fls. 1490/1505).

Na razões de recurso de Adilson pleiteou-se a ) pela absolvição, pois não se descreveu sua participação, restringindo-se a um contato telefônico; b ) deve ser reconhecida a continuidade delitiva entre os 10 crimes em que condenado; c ) não há possibilidade de M. dos S. e S. F. serem vítimas, pois não estavam lá e d ) regime inicial semiaberto (fls. 1604/1615).

Valdir pediu a ) continuidade de delitiva quanto aos roubos, não concurso material; b ) a pena-base foi elevada ao extremo e c ) não houve associação criminosa (fls. 1687/1695).

Ednei sustentou a ) afastamento do cúmulo material e reconhecimento do crime continuado; b ) acréscimo de 1/6 na pena-base, se o caso e c ) inexistiu associação criminosa (fls. 1678/1686).

Orivaldo requereu a ) M. e S., na ocasião, não estavam no local dos fatos, logo, não são vítimas, embora donos da maioria dos bens, porque não sofreram intimidação; b ) as penas foram fixadas de maneira muito severa: c ) não se usou da confissão para atenuar a pena; d ) houve continuidade delitiva, não concurso material; e ) inexistiu provas seguras do estupro; f ) não houve associação criminosa e g ) benefícios da

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Justiça Gratuita (fls. 1696/1708).

Contrarrazões a fls. 1619/1629 (Nelson), fls. 1604/1615 (Adilson) e 1713/174 (Ministério Público), requerendo a manutenção da r. Sentença naquilo que não foi impugnado.

Houve trânsito em julgado para Nelson em 22.7.2019 (fls. 1721).

O parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça é pelo acolhimento parcial do recurso ministerial, para reconhecer a realização do crime de associação criminosa armada por Adilson e improvimento dos recursos defensivos (fls. 1747/1765).

II - Fundamentação

O apelo ministerial não pode ser provido, sendo providos os recursos Valdir e Edinei e parcialmente os recursos de Adilson e Orivaldo, respeitando entendimento do douto Magistrado sentenciante.

A materialidade delitiva foi pelos boletim de ocorrência de fls. 4/11, auto de exibição e apreensão, autos de reconhecimento de objeto (fls. 461), auto de avaliação de fls. 463, auto de avaliação indireta de fls. 585/586, autos de entrega de fls. 464 e 584 bens com valores econômicos foram subtraídos e estupro foram perpetrados.

No distrito, Nelson negou a prática do crime . Afirmou que não sabe onde fica a "Fazenda Bela" e nunca esteve lá. Acredita que foi reconhecido por engano. Disse ainda que conhece Valdir, pois estiveram presos juntos no presídio de Avaré. Afirmou que acabou fugindo dos policiais, por insensatez, mas acabou detido (fls. 480/481).

Em juízo, é inocente . Foi levado para a DIG, o Delegado disse que havia um inocente no meio da quadrilha. Ele próprio falou que como já tinha tirado cadeia com Valdir (fizemos uma roubadinha lá, não sabia que a vítima era contrabandista de cigarro). O Delegado falou que parece que por meio de Valdir chegaram a mim. Não tentei fuga quando os policiais me encontraram. Eu trabalhava de frentista e conheci ele

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

de lá, ele disse que tinha um pesqueiro. Quando foi com ele fazer o roubo anterior. Estava na sua casa, em Tatuí, quando preso. Foi apreendido celular e aliança de sua esposa. Comprou o celular na Cibelar. Sua irmã casou no dia 10 de março, entrou com ela na igreja. Do dia 10 até o dia 20 esteve na casa de sua mãe, em Tatuí. A única vez que viu Valdir foi em junho, no fórum de Tatuí. Cumpriu pena com Valdir, em Avaré. No dia do crime, estava na casa de sua mãe, em Tatuí. Lá, moram a mãe, o irmão, a irmã. Trabalhava como despachante e vendia casas. O Delegado disse que a dona Celina procurou um investigador, o qual mostrou fotografia do Valdir no celular, por meio da qual foi reconhecido. O Delegado disse que não foi encontrado na escuta. Foi submetido a reconhecimento uma vez só; houve uma placa com número para cada um. Naquele momento, o Delegado disse que não foi reconhecido, apenas o Orivaldo Na sua casa perguntaram sobre armas, não tinha nada. Foi condenado a 50 anos, depois, ficaram 16 anos. Em todos, era inocente.

Na delegacia, Adilson disse que mora num sítio ao lado da Fazenda Bela Vista. Conversou com Valdir ("Mineiro") sobre o horário que Diego chega na fazenda e desconfiou que Mineiro estivesse planejando roubar a Fazenda. Após tal conversa, acabou fornecendo seu número de telefone a Valdir e, de noite, ele ligou pedindo informações sobre a fazenda, questionando se os portões ficavam trancados, se havia filmagem, locais de saída. Disse que não tinha tais informações, porque só entrou na Fazenda há muitos anos atrás. Relatou que ficou sabendo do roubo no outro dia e acredita que Valdir foi um dos autores do crime, não sabendo quem eram as outras pessoas (fls. 506/508).

Em juízo , afirmou que não está envolvido nos crimes . Não passou informações sobre os fatos. Conheço Mineiro, Valdir, que é seus vizinho. Ele foi morar em São Paulo, mas a cada 15 dias estava ali. Não tinha contato com ele. Um dia antes,encontrou com ele, disse que o filho do Bonifácio morava lá. Não falou sobre o horário que chegava o filho da Celina. Nâo sabe, porque saiu de casa para trabalhar e volto meia noite. Em setembro, teve contato com o Valdir, bem depois. Ele perguntou se sabia que a Celina tinha acusado ele do roubo. Ele passou um telefone para ligar, se soubesse de alguma coisa. Ele tinha ouvido um comentário num boteco sobre isto e pediu para ligar. Foram duas pessoas na sua casa perguntar sobre o roubo. Nesse dia,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ouviu um barulho no seu carro, ouviu o cachorro latir. Aí, no dia seguinte, quando saiu, encontrou dois homens, chamaram-lhe e falaram sobre o roubo. Disseram que iam investigar. Disse que não vi nada. Ficou assustado, ligou para Valdir. Pediu uma arma para ele, para comprar. Não sabe o motivo para os demais incriminarem-no. Lido seu interrogatório na fase policial, negou que tivesse dito o que ali consta, com exceção do que afirmou em juízo. Da sua casa para a da Celina deve dar uns 300 ou 400 metros, tem uma cerca viva. Não tem muro. Estava trabalhando no dia do crime, entre 14:20 até 22:40 horas. É cartão de ponto, no dia, fez o registro de entrada e saída. O gerente é o Reinaldo e o Kiko. Quando é dia de folga, não registrava entrada. Em dia que era folga, não registrava, por conta do sindicato. Na noite do crime, havia ligação perdida e retornou, e era do funileiro. Não tem inimigos na Delegacia. Se fosse vítima de crime, procuraria a polícia. Após Valdir vir perguntar sobre investigação, desconfiou dele. Não tinha informações da Fazenda, porque nunca entrou lá. Não sabe o horário que Diego chega, conheço ele de vista. Não queria o mal das pessoas da Fazenda. Não sabe sobre horário de outras pessoas da Fazenda. Não teve contato com os demais envolvimentos. Não conhece Nelson ou Sérgio.

Na fase investigativa, Valdir permaneceu em silêncio (fls. 469/470).

Em juízo, declarou que a acusação é verdadeira . Tem envolvimento. Não entrou na Fazenda, ficou do lado de fora, dando cobertura para os demais. O Ednei e o Orivaldo já conheciam a região, juntaram-se e planejaram. Sabia da Fazenda, porque mora perto dela. Adilson é conhecido seu, mas ele não tem envolvimento em nada. Encontrou com ele dias antes. Ele não disse o horário que as pessoas chegaram. Adilson não estava presente. O Nelson nem sabe porque está aqui. Eu já tive problema na Justiça juntamente com ele há um tempo atrás, mas fazia mais de um ano e meio que tinha visto ele. Sabia do horário que o filho da Celina ia para o local. Sobre o que disse Ednei, ele deve ter inventado. Não sei se ele tem motivo para acusar injustamente o Adislon. Foi levado televisão, celular, vários objetos, e três veículos. Os carros foram abandonados. Eu fiquei na minha casa. Eles foram embora, cada um com um carro. O Orivaldo ficou com os objetos para poder vender. Assim que eles invadiram a Fazenda, Orivaldo disse que estava tudo certo, sempre ele que conversava pelo telefone. Não viu a arma que eles tinham lá dentro, nem sabe quem conseguiu. Tem amizade com o Adilson, mas pouco o

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

vejo, não estava morando na região. De três em três meses, eu vinha assinar. Há 20 anos morava na região. Ficou com um celular e os demais eles venderam, não sabe. Tentou ligar para Adilson, mas só deu caixa postal. Ele estava vendendo bezerro e seu primo estava interessado. Como estava ali esperando, lembrou de ligar para ele. Estava no posto do Frango Assado, na entrada da Fazenda. O Adilson trabalha no Posto Chicago. Depois do roubo, não se recorda se falou com o Adilson. Não pediu informações para Adilson sobre a Fazenda. Somente conversou depois, que estavam suspeitando de si. Pediu para ele avisar. Já fazia um ano que não morava em Cesário Lange. Na data do roubo, veio de São Paulo de ônibus, desembarcou em Sorocaba, passou em Porto Feliz, onde encontrou Orivaldo e Ednei, desceu com Orivaldo. O Carlos veio de carro. Em Porto Feliz, encontraram na casa do Orivaldo e vieram no carro de Ednei. Encontraramse no Posto da Castelo, onde Carlos estava. Havia dois carros, o do Ednei e o do Carlos. Levou-os até perto da Fazenda e voltou. Deixou-os perto da Fazenda, foi com o carro do Ednei. Ficou no Posto, sozinho, onde havia dois carros. O carro do Carlos era um Ônix, do Ednei, um Fiat Uno. Fazia contato telefônico com eles, sempre eles entravam em contato. Disse que iam pegar o Diego primeiro, e disse como ele ia fazer. Eles avisaramlhe ao final, o Orivaldo. Eles foram embora com os carros da Fazenda, seguiu-os de carro, Ednei, até Porto Feliz, na casa de Orivaldo. Voltou no Posto, junto com Carlos e Ednei, para pegar o carro do Carlos, encontrar, e ir embora para São Paulo. Ficou com celular e uma parte do dinheiro das vendas das bugigangas. Sabia que Celina era a administradora. Adilson mora perto da Fazenda, é ao lado, mas tem uma cerca. É uma divisa. A sua casa não é divisa, a minha é retirada. O Ednei conheceu por meio de Orivaldo. Conheceu Orivaldo na Penitenciária de Avaré, e Nelson também. Ele e Nelson estavam em um B.O., Orivaldo já estava preso lá. Nosso B.O. era um 158. Foi para São Paulo com o Carlos. Ouviu dizer que como dona Celina suspeitou de si, ela reconheceu Nelson por fotografias de B.O.s relacionados consigo. Ouvi comentários que o dono da fazenda tem boa situação financeira. Não sabe se as vítimas têm conhecimentos sobre investigadores de polícia. Houve meu reconhecimento em Cesário Lange. De Nelson, eu não sei, nem dos demais. Em Itapetininga, foi submetido a reconhecimento pessoal, houve um de cada vez, depois, foram juntados Ednei, Orivaldo e Nelson. Conversou com o Delegado e com o investigador Cadu. Não se recorda se ele comentou sobre fotografias. Ele comentou que estava no grampo e suspeitavam que Nelson podia ser inocente. Ele estava preso porque ele tinha passagem comigo. Entraram Ednei, Orivaldo

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

e Carlos, ficou do lado de fora, dando cobertura. A Fazenda é bem iluminada. Fizeram um abaixo assinado para que eles não fizessem granja perto da suas propriedades. A Celina, por causa disto, ficou diferente com todos. Seu irmão aluga pasto perto de onde Adilson aluga também. Não tem parente que mora na Fazenda. Não seguiu Celina.

Na fase policial, Ednei permaneceu em silêncio (fls. 496/497).

Em juízo, admitiu a acusação . Quem planejou foi o Valdir. Conheceu-o pouco tempo antes, três dias antes. O Orivaldo tinha conhecimento do Valdir. Ele já tinha conhecimento do sítio. Quem ligou Orivaldo. Conheceu Adilson no dia. Ficou sabendo na hora que Adilson era conhecido de Valdir, não sabia se eram vizinhos ou não. Conheceu Adilson no dia dos fatos. A arma estava com o Orivaldo, era uma arma de fogo, revólver .38. Levou os capuzes. No dia, Valdir ficou para o lado de fora, na contenção, no posto de gasolina. Entraram o interrogando, Orivaldo e Carlos. Fizeram abordagem no filho da C. Já sabia que ele ia chegar naquele momento, ele chegou de moto. Quem avisou foi Valdir. Assim que ele chegou, enquadramos, fomos para a casa dele. Não pegamos nada. No quarto dele, tinha faca, espada ninja, não sabíamos se de brinquedo ou de verdade. Em cima da mesa, havia armas de pressão. Peguei uma arma desta de brinquedo, quando simulei que estava com mais uma arma. Esta arma não tinha a ponta colorida. Teve a ideia de ligar para mãe dele, juntamente com Orivaldo. Instruíram-no para simular que teve um acidente. 10 minutos depois, a mãe apareceu com uma caminhonete, com o pai dele. Quando chegaram, enquadraram o pai dele, ele entrou junto. A mãe ficou no carro, demorou um pouco. Desligou e foi ver o que tinha acontecido. Assim que ela chegou perto dele, enquadraram-na. Tinham conhecimento, mais ou menos, da fazenda. Pegou o enforca gato e amarrou o filho. Chegaram lá com sei carro, que ficou no posto, com Valdir. Quem ficou conversando com Adilson foi Valdir. Tiveram informações de Adilson, que passava para Vadir, que por sua vez passava para eles. Valdir já era conhecido de Adilson da região. Levaram uma Pajero, uma Estrada e uma Adventure verde. Encontraram-se em em Porto Feliz, o interrogando, Valdir, Orivaldo e Carlos. Adlson não foi. Nelson não conhece, nunca o viu na vida. Na mesma noite abandonaram os carros no canavial, voltaram com seu carro. Não ficou sabendo que Adilson tentou contatar sobre policiais que apareceram na sua residência. Tinham informação de que um rapaz chegava mais tarde da escola, foi o último a ser

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pego. Por isto era necessário o contato por telefone. O Valdir sabia sobre dinheiro, mas quem me disse foi o Orivaldo. Sabiam que Celina era a administradora. Quem ficou com a Celina dentro da residência foi o Orivaldo. Começou tudo por volta de dez horas, foi até uma e pouco, duas horas da manhã. Fez alimentação, tanto na casa da Celina, quanto lá na sede. Comeu e bebeu, só não foi ao banheiro. Houve alguns momentos em que tiraram o capuz. Tanto na casa dela, quanto na sede, tirou o capuz para beber água, agora, se ela viu, não sabe. Ela estava até próxima, não estava amarrada. Bebeu água no bebedouro, na casa dela, na cozinha, mas ninguém o viu neste momento. Chegou junto com Orivaldo. Nelson, Adilson e Valdir já estavam. Nelson estava num canto separado, sozinho. Foram informados sobre o reconhecimento. O Delegado falou que Orivaldo e Nelson foram reconhecidos. Orivaldo e Carlos estavam sempre juntos. Não tiveram intimidades com as vítimas.

Na fase policial, Orivaldo permaneceu em silêncio (fls. 515/516).

Em juízo, disse que a acusação do roubo é verdadeira . Sobre o ato de mexer com a vítima, não . O Mineiro, Valdir, foi quem teve a ideia do roubo. Ele o contatou, conheci-o em Avaré, na cadeia. Ele soube de uma chácara. Inicialmente, não queria; ele disse que havia um cofre lá dentro. Depois de meses, o Carlos, que estava junto, foi comigo. Conheci o Carlos no dia dos fatos, o Valdir morava com ele em São Paulo. O Ednei trabalhava comigo. O Nelson conheci em Avaré, mas não sei porque ele está preso, ele não estava conosco. O Adilson passou informação para o Mineiro. Ele falou que tinha informação do "cara" que trabalhava no posto. O Valdir passou a informação de quando chegou o filho da Celina. O Adilson não viu. Durante o roubo, Adilson passou informações para o Valdir, de que chegou o filho. Durante o roubo, entramos o interrogando, Ednei e o Carlos. O Valdir ficou dentro da sede, mas comunicava com a gente. Ele não podia aparecer, senão ia ser reconhecido pelo corpo. O Adilson não viu. Não havia dinheiro, pegaram um pouco de dinheiro com Celina; mas resolveram pegar os carros das vítimas, Pajero, Fiat Strada, três carros e tudo que tinha de valor. A arma era do Carlos, ele levou, era uma 765, uma pistola. Usaram, mas quem comandou a arma era o Carlos. Encontraram arma de fogo na sede, um revólver. A arma foi vendida. Abandonaram os veículos, dois em Porto Feliz e em Rafard. Os objetos, o Mineiro e o Carlos venderam tudo e venderam um pouco em Porto Feliz. Os celulares

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

repartiram, dois ou três cada um. Levantaram uns três mil para cada um com as vendas. Não mexeram nos veículos. Mora em Porto Feliz. O Mineiro e o Carlos vieram de São Paulo. Valdir conhecia tudo, deram uma volta na Fazenda. Largaram o carro do Carlos no posto do Frango Assado. O Ednei estava consigo em Porto Feliz. Vieram os quatro de Porto Feliz num mesmo carro. O Valdir ficou no posto e passou informação, aí ele veio junto com a todos e ficou perto da sede. Quem passava informação para o Valdir era o Adilson, se chegava polícia. Adilson e Valdir falavam pelo celular. Todos estavam com celular e falavam com o Valdir. Ele trouxe as máscaras de São Paulo. Quem ficou com as vítimas foi Ednei. Ele não podia conversar, porque é gago, e daí iam descobrir quem ele era. Somente em uns 15 a 20 minutos ficou consigo e com o Carlos, quando foram à casa do cunhado dela, quando os rendemos. Em momento algum tirou o capuz. Ednei falou que levantou o capuz e urinou na frente da vítima. Ele disse que a Celina podia ter confundido ele consigo, porque ele que ficou com a vítima o tempo todo. Disse para não tratar mal as vítimas, mandei dar água. Começaram o roubo onze horas, onze e meia e isto foi até duas horas da manhã. A ideia do crime surgiu depois, quando estavam em liberdade. Passou bastante tempo, estava em São Paulo, quando ele disse que havia dinheiro. No dia do roubo, eles vieram de São Paulo, num Chevrolet. Em Cesário Lange, deram uma volta na Fazenda, os quatro, pararam perto de uma cana para ver como era. Mineiro largou a gente ali e foi com o carro para o Posto. Conheceu Adilson agora. Ele ficou no Posto, como o menino demorou para vir, ele veio para a Fazenda, o outro menino que trabalha no posto passou a informação pra ele, o Adilson. Cada um saiu com um carro. Não sabe como Valdir foi para a Fazenda, acha que foi o Adilson com uma motocicleta. Não foi com o veículo. O carro do Carlos ficou no Posto. Quando acabou o roubo, foram com os veículos, deixaram Valdir perto do Posto, ele pegou o carro do Carlos e veio seguindo. Foram todos para Porto Feliz, numa casa que era a sua. Largaram os objetos lá. Abandonaram os carros na cana. Eles carregaram o carro do Carlos. Quem tem um Fiat Uno é o Ednei, mas ele não veio com o carro para o local. Quem estava armado inicialmente era o Carlos, que tinha uma pistola. Carlos teve a ideia de falar para o filho da Celina ligar e dizer que tinha se machucado. A Celina e o marido vieram e abordaram-nos. Outro rapaz da fazenda foi abordado, Carlos mostrou a arma para ele. Pegaram um tablet dele. Colocram todos na casa da Celina. Foi com Carlos e Celina para outra casa, onde Valdir sabia que moravam cunhados e filho. Abordaram a família, este não precisaram esperar. O Valdir avisou que ele já tinha chegado. Ele disse que havia

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

mais um caseiro, mas morava longe, então, não foram abordar. Na sede, todos foram amarrados com enforca gato, todos ficaram numa sala. Na hora de sair, colocaram num quarto para cima, amarraram e saíram com os carros. Nunca imaginava que íam ser descobertos, depois do roubo, conversaram por telefone. Depois de preso, soube que a polícia tinha ido na casa do Adilson. No dia do reconhecimento, Nelson estava lá também, mas ele não estava no roubo. Ficava com Carlos. Na sua casa, havia um notebook da vítima que foi apreendido. Sempre teve envolvimento com furtos e roubos. Desde os 30 anos de idade pratica crimes. Sempre trabalhou e sempre praticou furtos. Sempre esteve no mesmo raio que Nelson, em Avaré. Trabalhava na cozinha e ele na copinha. Quando foram presos, não o reconheceu inicialmente. Nelson disse que tinha sido reconhecido por fotografia, por parte da Celina. Eu conversava com o Ednei, Mineiro e Carlos, por telefone, antes e depois do roubo. A gente achava que trocando o chip do celular não iam descobrir nada. Ninguém nunca falou com o Nelson. Ednei urinou na frente da Celina, não sabe como isto se deu, ele comeu bolo, tomou champagne. Nunca foi a Tatuí. Foi Adilson que trouxe Valdir de moto, o Valdir falou-lhe isso.

As fotos de Adilson, Nelson, Valdir, Orivaldo e Ednei estão a fls. 460. Adilson e Nelson, conforme se viu, negaram participação nos crime. Valdir confessou, todavia, inocentou a ambos. Orivaldo e Ednei incriminaram Valdir e assumiram os roubos .

No auto de execução de interceptação telefônica e relatório de investigação anexo , menciona-se que na interceptação de linhas e IMEIs, iniciada em 16.10.2018, constatou-se a participação nos roubos de Valdir, Ednei, Orivaldo, Adilson e José Carlos, pela captação de ligações recebidas e enviadas (fls. 314/317).

C. S. R., por fotografia, reconheceu Nelson (fls. 32). Ela também indicou, por foto, Orivaldo com sendo um dos autores do roubo, parecia que ele comandava a ação, e abusou sexualmente dela, ao passar as mãos em seus seios, pernas e nádegas, convidando-a à relação sexual, dizia, ainda, que tinha o órgão sexual avantajado e a mulher dele sofria durante o ato sexual, pois sempre a machucava, devido ao tamanho do órgão (fls. 311). Pessoalmente, reconheceu Nelson e Orivaldo como assltantes e o

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

último com quem teria passado as mãos em seus seios, pernas e nádegas (fls. 458).

B. R. apontou para Orivaldo como um dos assaltantes, pessoalmente (fls. 459).

Antes de analisar o dito pelas vítimas, uma observação é importante, para afastar tese suscitada por Adilson , a vítima, no roubo, tanto é a pessoa que sofre a ameaça como aquela que tem bem subtraído. Na maioria dos casos, existe a correspondência, quem sofre ameaça é despojado de seus bens. Em outras situações, o sujeito passivo pode não estar presente: "No roubo, próprio ou impróprio, a subtração pode ser feita contra certa pessoa e a violência exercida contra terceiro, como ocorreu no caso" ( RT 685/338 ). "A violência dirigida contra terceiro, que não é o proprietário ou detentor da coisa, pelos seus resultados, é suficiente para a caracterização do roubo qualificado" ( JTACRIM 69/492 ).

C. S., vítima, declarou que D. ligou e disse que caiu da moto, pediu para o levar à Santa Casa. Foi com o carro, viu seu marido com revólver na cabeça e seu menino no chão. Desceu do carro, eles pegaram a bolsa, disseram que queriam 80 mil do cofre. Negou a existência disso. Pegaram dinheiro, mil e oitocentos, e celular. Amarraram seu marido e Diego com as mãos para trás. Levaram-lhe para a Fazenda, disseram para chamar aquele "viadinho" lá, referindo-se ao Alessandro. Quando ele veio, saíram dois bandidos e prenderam-no, e colocaram-no no carro. Pedi para não assustarem seu menino, de 15 anos, Rafael. Entraram, amarraram-no e deixaram-no no chão. Insistiram sobre 80 mil sobre cofre. Viraram sua casa de pernas para o ar. Mais uma vez insistiram sobre cofre. Um mais magrinho disse que ia levar o Rafael embora. Disseram que não iam roubar nada que fosse meu. Pegaram videogame do Rafael, pegaram bijuterias do seu quarto, facas. Por volta de meia noite, eles voltaram até a casa de Diego, pularam a cerca. O mais velho ficava falando que era amante do seu patrão, disseram que seu marido era babaca, que todos os vizinos sabiam. Foram para a casa da Marli, foi obrigada a chamá-la. Ela levantou chorando, pensando que seu filho tinha se acidentado. Pegaram a Marli, prenderam. Arrancaram o Cássio, marido dela, da cama, com revólver na cabeça. Prenderam os dois na casa. O mais velho passou a passar a mão no meu seio, bunda e tudo. Disse que passar a mão não tinha problema, com o marido

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

babaca que tinha. Em determinado momento ele estava sem o capuz e o vi. Um gol preto subiu e ele disse que tinha um pau de 23 cm, sua mulher não aguenta, se queria experimentar. Disse para ele parar. Urinou perto, na sua frente. Quando viu o carro do Bruno, ele entrou na garagem, quando ele deu o celular, o agente pegou o Bruno. O mais velho disse que fazia oito meses que rondavam, que o vizinho estava prestando informações para ele. Voltaram para casa, pegaram todos e foram levados para a sede, numa sala. Teve que ir ao banheiro com a porta aberta, eles não deixavam fechar. Eles começaram a quebrar tudo lá. Foram trancados na sala de televisão. Um deles veio e disse que ia levar o carro preto, pediu que não. Disseram que iam levar a camionete, peguei a chave em casa. Todos os carros foram colocados na porta de sede. Foi a única que não foi amarrada. Quando foi na cozinha pegar água, viu outro sem o capuz. Eles voltaram a insistir num cofre com 80 mil. Pegaram diversos cheques. Levaram de casa televisão, notebook, videogame, cinco celulares, botina do seu marido, três facas, perfume, correntinha e sua camionete Estrada. De fora, pegaram duas motosserras, duas cortadeiras de grama, um assoprador, a camionete branca, a Pajero. Do casão levaram três televisores, um filtro de água, frigobar, batedeira, coisas da marca Kitchens, facas, roupas, edredom, todas as coisas da geladeira e da dispensa, de sua casa e da sede. Quando os vi, estava bem iluminado, o outro eu vi com o sensor de presença. Não os conhecia antes disto. No primeiro momento, havia três roubadores, os três estavam armados. Foi colocada na Pajero para dirigir. Deixava a arma em contato com sua costela no trajeto. Foi este mesmo que a assediou, colocava a arma. Todos os três e nós embarcamos na Pajero. Alessandro foi abordado por um deles, com a arma. Um dos assaltantes ficou com as vítimas na minha casa. Foi com dois até a casa sede. Colocaram uma faca no pescoço do Rafael, que tinha 15 anos. Ele ficou desesperado, tossindo, porque tem bronquite. Voltaram para sua casa. Foi para a casa da Marli, com dois agentes. Eles sabiam que o Bruno chegava naquele horário da Faculdade, meia noite. Eles recebiam ligação de fora, o mais velho recebeu uma ligação e disse que o carro preto estava subindo. As vítimas foram levadas para sua casa e de lá todos foram para a sede. Durante todo o tempo, os três tinham celulares, o mais velho falava e o mais novo falou uma vez também. Dava a entender que tinha alguém do lado de fora, ajudando. Eles sabiam o que tinha feito naquele dia. O mais velho me abraçou, passou a mão no meu peito e nas nádegas. Nesses momentos, ele estava armado. Na casa sede, nos levaram para a parte de cima, o mais novo veio e me amarrou. Eles sabiam meu nome.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colocaram todos lá e disseram que dali uma hora o ladrão que estaria fora gritaria para eles sair. Todos os celulares foram subtraídos. Não sei dizer a hora que saímos, estávamos sem relógio e celular. José Afonso é casado com Marisa, ela é tia do Adilson, na casa deles ninguém entrou. Na sede, sobraram três televisões, pegaram coisas da minha casa de pirraça. Conheço Adilson, dentro da fazenda ele não estava. A mãe do Valdir, dona Clementina e a irmã dele, o Israel, irmão dele, todos moram lá. Sobre a tentativa de sequestro, parece que era o Valdir que ia atuar. Eu conhecia o Valdir. São pessoas que moram perto da Granja, para onde vou. A irmã de Valdir ligou-lhe para pedir desculpa, estavam envergonhados porque Valdir tinha feito isto. Há muito tempo, fez um boletim de ocorrência contra Adilson, porque ele disse que ia matá-la. Tinha caído um galho na grama dele, pediu para eu pagar, disse para ele pegar algumas telhas se houvesse. Eu mandei limpar o local para não o atrapalhar. Quando neguei que ia pagar, ele disse que ia moer a cerca, e ele cortou toda a cerca e disse que ia me matar. Eu fiz um boletim contra ele. Não dei continuidade, com dó dos avós dele, que eram meus conhecidos. O Valdir não estava dentro no dia. O capuz tinha uma abertura nos olhos, dava para ver a cor da pele, eles eram morenos, mas não negros. Liguei primeiro para o senhor Sérgio, daí liguei para a polícia, que veio, tirou fotografias, para depois eu fazer o Boletim de Ocorrência. Foi para a Delegacia na hora do almoço. Chegou na Delegacia sozinha com o Diego, quando estava lá, chegaram os seguranças. Quem me ouviu foi a escrivã. Sobre aquele ter colocado a mão em mim, eu não falei inicialmente, com medo, porque é uma cidade pequena. Na Delegacia, falei sobre o fato de ter visto dois dos agentes. Mostrado o documento de fl. 11, reconheceu sua assinatura e a de seu filho. Viu aquele que estava na cozinha por uns cinco minutos, acredito que ele nem percebeu que estava sem o capuz. Foi chamada outras vezes para prestar novos esclarecimentos. Viu algumas fotografias e fez acréscimos. Aqui, estava o Carlos Eduardo. Viu muitas fotografias de bandidos na Delegacia de Tatuí, onde reconheceu inicialmente. Deram álbuns de fotografias, viu a pessoa. Tinha muitas fotos, mas conheceu. Aqui, do mesmo modo. Mostrado o documento de fl. 13: reconheceu sua assinatura. O reconhecimento foi feito depois da lavratura do Boletim de Ocorrência. Disse sobre o fato de ter reconhecido no Boletim, mas levaram três horas para lavrar e há coisas que não constaram. Eles disseram que estavam em mais de cinco pessoas, que eram amigos da gente, que a gente ia ter uma surpresa um dia. Tinha mais gente, porque eles chegaram a pé e o telefone deles tocava. Do mais velho tocou duas vezes, do mais novo uma vez. Em Itapetininga, o

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valmir mostrou o livro com fotografias de bandidos, mas o Valmir não estava comigo. Somente visualizei o álbum lá. Fez o reconhecimento por fotografias e depois pessoalmente. Os fatos foram das 22 horas até as 2 horas da manhã, o que foi registrado por uma câmera. Na casa sede não tem câmera. Quanto à notícia antiga a respeito de Valdir, não foi feito Boletim de Ocorrência. Mas logo depois ele foi preso. Suspeitei dele, mas não não tinha provas. Valmir trabalhava na Delegacia de Quadra. A câmera aludida grava apenas os faróis dos carros, pega somente dentro da Fazenda. Adilson é vizinho de cerca da fazenda, enxerga tudo. O Adilson trabalhava num posto de gasolina e tirava leite. Reconheceu Orivaldo e Ednei. Adilson e Valdir já conhecia antes.

Quanto à C., que informa que sofreu estupro de Orivaldo, ele passou as mãos em suas nádegas, seios e pernas, convidou-a à relação sexual, tentando convencê-la ao mencionar o tamanho de seu órgão genital, sabe-se que as palavras da vítima tem muita relevância no crimes contra a dignidade sexual, porque são realizados na clandestinidade e desprezar o dito por ela seria o mesmo que incentivar a impunidade.

"3. É cediço por este Tribunal Superior que a palavra da vítima, como espécie probatória positivada no art. 201 do CPP, nos crimes praticados - à clandestinidade - no âmbito das relações domésticas ou nos crimes contra a dignidade sexual, goza de destacado valor probatório, sobretudo quando evidencia, com riqueza de detalhes, de forma coerente e em confronto com os demais elementos probatórios colhidos na instrução processual, as circunstâncias em que realizada a empreitada criminosa" ( AgRg no AREsp 1275084/TO – T6 – Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – Relatora Ministra Laurita Vaz – J. 28.5.2019 – DJe 5.6.2019). Também: HC 301380/SP – T5 – Quinta Turma – Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca – J. 14.6.2016 – DJe 21.6.2016 e AgRg no REsp 1468907/RR – T5 – Quinta Turma – Rel. Min. Gurgel de Faria – J. 23.6.2015 – DJe 3.8.2015.

E não se pode exigir vestígios, pois as ações, de regra, não deixam nada para posterior exame. São, sim, extremamente vexatórias, num contexto em que se está ameaçando com arma de fogo e subtraindo inúmeros bens.

B. R., marido de C., foi atender o pedido de socorro de D. Chegou lá e viu 3

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

roubadores, amarraram-no e colocaram um revólver na sua cabeça, disseram se era quem gostava de atropelas pessoas na estrada. Pegaram sua mulher, I., Al., levaram em casa. Deixaram-nos no escritório e saíram com C. Esperaram B. chegar. Pegaram M. e C., foram para sua casa. Saíram com C., queriam 80 mil. Diziam que havia outras pessoas envolvidas. Ficaram subtraindo bens. Levaram para sede, amarraram-nos e continuaram. Antes de 4 horas foram embora. Não recuperou o que lhe subtraíram. Adilson teve desentendimento e ele mordeu-o. Valdir sabia que tinha encrenca, era conhecido seu. Valdir e Adilson são colegas. Viu três infratores, armados. Reconheceu Orivaldo.

D., ofendido, filho de C., declarou que chegou em casa e viu 3 pessoas correndo em sua direção, armadas. Um apontou arma para sua cabeça. Queriam 80.000 reais do cofre. Ligou para sua mãe, simulando ter se acidentado. Seu pai chegou antes e foi rendido. Sua mãe foi pressionada sobre os 80.000. Levaram arma de pressão, notebook, tablet e celular. Foram soltos por volta das 3 da manhã e foi abordado às 22:20 horas. Não viu alguém. Adilson e Valdir são seus vizinhos. Alessandro e seu irmão também foram abordados. Um mais velho, pelo andar, ficava ao telefone, ao informar que não havia dinheiro, determinou-se que levasse o existente. Todos ficaram amarrados, menos sua mãe, C. Sua mãe disse que viu o rosto dos infratores. Eram 3 roubadores, disseram que havia mais pessoas. Um baixinho colocou a faca no pescoço de seu irmão. Ameaçavam a todo instante. Não viu o abuso sexual de sua genitora. O mais velho seria o líder, o chefe.

R., vítima, filho de C., disse ter 16 anos de idade. Estava em casa, no quarto, jogava video-game. Chegaram a mãe, pai e irmão. Chamaram-lhe, encontrou os infratores. Seu irmão estava amarrado. Colocaram uma faca em sua garganta e uma arma em seu irmão. Com eles, ainda, estava amarrado Alessandro. Chegaram os tios, foram para casa do patrão, enquanto eles pegavam tudo. Na parte de cima da casa ficaram todos amarrados. Recuperou seu notebook. Ficou em choque quando abordado. Diziam que o levariam embora. Sua mãe não ficou amarrada. Ela viu o rosto de dois deles, um quando bebeu água e o outro que andava em sua companhia, mais velho. Eles tinha pistolas. Não sabe se a genitora reconheceu alguém no distrito.

B. D., vítima, chegou da faculdade. Sua tia pediu calma. Viu um indivíduo

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

atrás com arma na cabeça dela. Ficou assustado. Viu pai e mãe sentados e mais um indivíduo apontando armas para eles. Depois, foram para casa da tia, onde estavam seus primos, seu tio e outro funcionário da fazenda. Pegaram tudo de valor. Depois, foram para casa sede. Deixaram-nos num quarto, por 30 minutos, um na porta e os outros vasculhando. Diziam que havia um cofre com 80 mil reais. Como não havia, levaram tudo de valor. Foram levados até o sótão, 20 minutos depois. Levaram seu celular e tênis. O aparelho foi recuperado, estava em Guarulhos. Entrou em contato com 3 roubadores, armados. Na casa da tia ligaram para alguém de fora. Valdir conhece como "Valdo" e Adilson de nome. Todos estavam encapuzados, não viu o rosto. Sua tia viu o rosto de um deles quando foi beber água. Elas foram embora 2:30 ou 3 horas. Quem falava no celular era o mais velho, parecia que tinha cabelo grisalho e nariz grande. Era o cabeça, chefiava tudo, dava as ordens para os outros dois.

M. P., vítima, disse que seu marido é C., seu filho, B. Dormia, C. chamou-a. Um infrator entrou, mas havia 2 na residência, armados. Um deles usava o telefone. Levaram celular, bolsa e dinheiro, nada foi recuperado. Não viu o rosto deles e não sabe se C. viu. Foi amarrada com todos na casa. Conhece Adison e Valdir. Não sabe se reconhecimento foi feito ou contato com alguém de fora. Foram para casa de C., depois, para sede. B. é seu cunhado. Não sabe se C. sofreu algum abuso.

Cás., marido de M. P., ofendido, asseverou que havia duas pessoas em sua casa. No roubo, três. Estavam armados. Não sabe do envolvimento de mais alguém. Não viu e não sabe se C. viu o rosto de algum deles. Levaram seu dinheiro. Bon. é seu irmão. Ficaram na casa de C., antes de irem para a sede. Subtraíram muitos bens daqui. C. é administradora e responsável pelos pagamentos. Bon. faz serviços gerais e é tratorista. C. sempre saía, porque queriam informações. Um sempre ficavam vigiando na porta. Não sabe se C. foi assediada. Conhece Adilson, não tem contato com ele.

Ales. estava em sua casa e C. chamou-o. Viu 3 pessoas, salvo engano, Levaram seu celular e dinheiro. Ninguém disse ter visto rosto de assaltante. Foram para a casa de C., onde estavam o marido e filhos dela. Dois saíram com ela, um ficou com todos. Foram amarrados com enforca gato. Lá dentro, um estava armado. Depois, trouxeram M. e Cás. Após, foram para a sede. Escutou um deles no telefone. C. foi a

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

última a ser amarrada. Sabe quem é Adilson e Valdir. Recuperou o celular, estava em Tatuí. Não se recorda quem falou que eram 5 pessoas. Não lembra de Bon. e C. terem reconhecido alguém. Não sabe se alguém assediou C. Adilson trabalha num posto.

S. F. dos S. é o proprietário da Fazenda. A gerente ligou 7:30, estava muito nervosa. Pediu para a segurança acompanhá-la até a delegacia. Levaram vários bens e a casa foi inteira danificada. Entregaram, na polícia, um ventilador e um computador. Os veículos foram encontrados. Sua família não queria ir mais à Fazenda, ficou com medo. C., gerente, ficou traumatizada. Vieram depois, com seguranças. Um dos detidos mora ao lado. "Foi dado a fita". D. foi abordado, mandaram fingir que caiu da moto, ligou para C. O pai veio também. Eles pararam na casa e seguiram o assalto. Adilson é vizinho de D. Ouviria todo o assalto, pois sua casa é bem próxima. Um tirou a máscara e outro bebeu água, ela viu dois indivíduos. Inicialmente, ela não falou sobre o crime sexual, por medo de represálias. Só disse depois da prisão. O agente ficou o tempo inteiro fazendo propostas sexuais, alisava o corpo inteiro dela, era a pessoa que ficava com ela o tempo inteiro.

M. dos S. C. de S., trabalhava com a Pajero blindada, que estava no local, pela região, com seu sogro. S. F. A gerente estava um pouco insegura e começou a usar o veículo. O bem foi recuperado. C. é braço direito de S., tem procuração, sendo responsável pelos pagamentos. Soube que um dos infratores pegou o filho de C. na porta. Não sabe se estavam encapuzados. Fizeram C. urinar na frente deles, fizeram comentários de cunho sexual. Não sabe detalhes. Não sabe se C. esperou a equipe de segurança para elaborar boletim de ocorrência. Colocaram câmaras na área produtiva, acha que o sistema era avançado. Não sabe do relacionamento entre Adilson e vizinhos.

As vítimas não teriam motivo para incriminar inocentes. Caso fizessem isso, incidiriam em outro crime, previsto no art. 339 do Código Penal (denunciação caluniosa) . Por isso mesmo, doutrina e jurisprudência dão muita valia a suas palavras ( Apelação nº 904776.3/2-0000-000 São Paulo 6ª Câmara do 3º Grupo da Seção Criminal Relator: José Raul Gavião de Almeida 29.6.2006 V. U. (Voto nº 5261); Apelação nº 1.285.333/1 - Santo André 12ª Câmara Relator: Antonio Mansur

4.2.2002 V. U. (Voto nº 5.998; Apel. Crim. nº 1.173.247-7 , São Paulo, 31.1º.2000, Rel.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ricardo Dip, Voto nº 7.l92; Apel. Crim. 1.231.399/3 , São Paulo, 11ª Câmara, 20.11.2000, Rel. Ricardo Dip., Voto nº 7.971; TACRIM - SP - AC - Rel. Celso Limongi - JUTACRIM 94/341 ; TACRIM Ap. 440.643-6 8ª Câmara j. 23.07.86 Rel. Juiz Canguçu de Almeida, v. u., JUTACRIM 91/407; TACRIM Ap. nº 1.047.937/5 , Rel. : Juiz Carlos Biasotti e TACRIM Ap. nº 1.071.263/0 , Rel. Juiz Renato Nalini).

Agnaldo, Delegado de Políciai, afirmou que prenderam um dos indivíduos, Nelson. Houve quebra de sigilo dos aparelhos e da ERB que atende a área do crime. Comparando os chips e linhas inseridas e as da ERB, conseguiram chegar a Valdir, Orivaldo, Ednei, Adilson e José Carlos. A vítima reconheceu Orivaldo. Fizeram buscas e apreensões. Havia provas contra todos. Eles foram indiciados pelo roubo majorado e Orivaldo pelo estupro sofrido por C. Nelson tinha sido reconhecido na investigação em Itapetininga (só C. reconheceu-o). O filho de Valdir tinha colocado chips em dois telefones roubados. Quanto a Orivaldo o celular estava cadastrado em nome do filho dele. Adilson matinha telefone que conversava antes e depois do roubo com Valdir. Ednei usava a mesma linha depois do crime. Admilson admitiu que Valdir pedia informações da Fazenda, mas disse que não sabia ser para roubo. Durante o trabalho de interceptação, Nelson não apareceu. Na casa dele nada havia relacionado ao roubo. O delito só se consumou depois do contato entre Adilson e Valdir.

Carlos Eduardo, policial civil, depôs que havia suspeita da participação de Valdir. A vítima C. teria reconhecido Nelson (viu seu rosto quando ele foi tomar água na cozinha), igualmente, Orivaldo, pessoa que teria tentado praticar ato sexual com ela, falou que era dotado, urinou na frente dele, isso mexeu com ela – pegou nos seios e nas nádegas -, ficou abalada com a situação, de início, ela não falou algo, porque ficou com receio do marido e porque imaginava que a pessoa jamais seria descoberta (era o mais velho). Segundo ela, seria o líder, ficava o tempo todo com ela. B. reconheceu-o também. Houve quebra de sigilo telefônico dos aparelhos subtraídos e outras linha identificadas. Ocorreu conversa antes, durante e após o roubo. Em decorrência do cruzamento de informações chegaram aos nomes de Valdir, Ednei, José Carlos, Adilson e Orivaldo (Adilson mantinha contato com Valdir. Ele com os demais roubadores. Ele pegava informações com Adilson. Ednei manteve contato com José Carlos e Valdir. Adilson e Valdir conversaram sobre câmera, que horário chegavam – era nítido que a conversa

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

tratava-se do roubo na fazenda). Quando procurou Adilson, ele ligou para Valdir, "Mineiro", querendo uma arma, parecia que ele sabia ter sido procurado pelo roubo e achava que o dono da Fazenda tinha contrato alguém para ir atrás. Na casa de Valdir foi encontrado o celular usado no roubo, com outra linha, ele usava duas. José Carlos também usava. Tudo cadastrado em nome de Valter Ramos. Valdesio apresentou, no distrito, um telefone roubado, estava com sua namorada, dada por Valdir, comparado em Guarulhos. Com Orivaldo havia um notebook e um circulador de ar. Com Adilson estavam dois telefones, o interceptado e o usado no dia do crime. Nelson nada tinha (não verificaram menção do nome dele pelos demais participantes do crime) . Não souberam paradeiro de José Carlos. Um aparelho vendido por Ednei estava com Gisele, que comprou de Rodrigo, que, por sua vez, comprou de Ednei. Não fizeram diligências no posto em que Adilson trabalhava. Para passar as informações, isso independia de seu horário de trabalho.

Os policiais incriminam Adilson, Valdir, Ednei e Orivaldo quanto aos roubos e este último no que tangem ao crime sexual, todavia, demonstram que, efetivamente, as provas são frágeis quanto a Nelson (foi identificado na delegacia por C., isso não foi renovado em Juízo; seu nome não é mencionado nas interceptações telefônicas e nada de ilícito com ele foi encontrado). Os depoimentos não devem ser rechaçados, mostram que não desejam incriminar inocentes, apenas desvendar o que realmente aconteceu, fruto de um trabalho árduo e minucioso, prevalecendo a presunção da legitimidade dos atos administrativos .

Tem-se reiteradamente proclamado que a circunstância de ser policial a testemunha não afeta - positiva ou negativamente - o valor probante de sua palavra. Aprioristicamente, aquela condição funcional nem confere ao testemunho maior força persuasória nem o inquina de suspeição; afere-se o mérito e mede-se-lhe o grau de confiabilidade segundo critérios ordinariamente aplicados. Supremo Tribunal Federal (STF): Habeas Corpus nº 74.251/SP São Paulo, 1ª Turma, Rel. Min. Sydney Sanches, Julg. 26.11.1996 e Habeas Corpus nº 73.518/SP São Paulo, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, Julg. 26.03.1996. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Habeas Corpus nº 98766/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes (1139), Julg. 05.11.2009; Habeas Corpus nº 130537/RJ , 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho (1133), Julg.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03.09.2009; Habeas Corpus nº 115510/SP , 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita Vaz (1120), Julg. 03.02.2009; Habeas Corpus nº 38489/RJ , 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp (1111), Julg. 12.04.2005 e Habeas Corpus nº 28417/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido (1112), Julg. 16.12.2004. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): Apelação nº 0005589-06.2013.8.26.0361 Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Sérgio Ribas, Julg. 27.6.2019; Apelação nº 0025019-62.2017.8.26.0050 Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Marco Antônio Cogan, Julg. 27.6.2019; Apelação 1502133-59.2018.8.26.0567 Câmara de Direito Criminal, Rel. Farto Salles, Julg. 27.6.2019; Apelação nº 0000639-50.2018.8.26.0628 Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Farto Salles, Julg. 27.6.2019; Apelação nº 990.09.056197-1 , 14ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Fernando Torres Garcia, Julg. 03.12.2009; Apelação nº 990.09.006709-8 , Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Julg. 24.11.2009; Apelação Criminal nº 0001590-34.2015.8.26.0536 – 11ª Câmara de Direito Criminal – Relatora Desembargadora Maria Tereza do Amaral – J. 9.10.2019; Apelação Criminal nº 0033383-30.2014.8.26.0405 – 11ª Câmara de Direito Criminal – Rel. Des. Salles Abreu – J. 13.11.2019; Apelação Criminal nº 0001250-70.2017.8.26.0617 – 11ª Câmara de Direito Criminal – Rel. Des. Paiva Coutinho – J. 30.10.2019; Apelação Criminal nº 0099170-67.2015.8.26.0050 – 11ª Câmara de Direito Criminal – Rel. Des. Guilherme G. Strenger – J. 9.10.2019 e Apelação Criminal nº 0000050-21.2018.8.26.0608 – 11ª Câmara de Direito Criminal – Rel. Des. Xavier de Souza – J. 11.9.2019, a fim de ilustrar a remansosa jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante.

Evanil, policial civil (Nelson), comentou que quem assinou o boletim de ocorrência foi Fernanda. O Delegado sempre fica ciente do que vai ser feito. Não conversou com a vítima. Havia várias pessoas quando elaborado o boletim. Não participou do reconhecimento. Trabalha no cartório carcerário e central.

Fernanda, funcionária municipal (Nelson), afirmou que elaborou boletim de ocorrência. Acredita que o Delegado estava lá. Às vezes conversa, para o ato, com Evanil ou outro Escrivão. C. falou sobre o roubo. Não lembra se disseram que os infratores estavam encapuzados. Sobre o abuso sexual, acredita que não foi dito algo. Todo o relatado é colocado no papel e no histórico.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ezequiel, frentista (Adilson), trabalha com o apelante. No dia ele trabalhou. Ele não costumava falta ao serviço. Tinha uma granja. Também tirava leite. Nada sabe que o desabone. Ele trabalhava na mesma função que a sua, frentista, das 14:30 às 22:40 horas. Quem controla horário e faltas é o gerente.

Valmir, policial civil (Adilson), conhecia Valdir e Adilson de vista. Na sabe sobre fotos em celulares. Não tem conhecimento de abuso sexual. Não participou da investigação.

As testemunhas em nada contribuem para absolver Adilson, Valdir, Ednei e Orivaldo. Todavia, não contribuem para esclarecer a autoria quanto a Nelson .

O uso de arma de fogo foi comprovado por todas as vítimas que estavam na fazenda e sofreram o trauma dos crimes que duraram muito tempo.

Para o reconhecimento do emprego de arma não há necessidade de se apreendê-la ou de submetê-la à perícia (STF - HC 94236/RS - Rio Grande do Sul - 2ª T. -Min. Teori Zavascki - 3.9.2013; HC 106455/SP São Paulo 1ª T. Min. Rosa Weber

4.12.2013; HC 111959/SP São Paulo 2ª T. Min. Ricardo Lewandowski -7.8.2012; RHC 111434/DF Distrito Federal 1ª T. Min. Cármen Lúcia 1.4.2012; HC 103910/MG Minas Gerais 1ª T. Min. Luiz Fux 8.11.2011 e HC 107793/RS Rio Grande do Sul 2ª T. Min. Ayres Britto 31.5.2011. TACRIM SP revisão Rel. Gonzaga Franceschini JUTACRIM 93/378; TACRIM SP AC Rel. Haroldo Luz RT 680/362; TACRIM SP AC Rel. Sérgio Pitombo RJD 19/159; TACRIM

SP AC Rel. Almeida Braga RT 676/315 e TACRIM SP revisão Rel. Ferreira Rodrigues JUTACRIM 29/464). De se observar que há julgado admitindo apenas a palavra da vítima para reconhecer sua incidência (Apelação nº 1.286.417/1 Matão 12ª Câmara Relator: Barbosa de Almeida 25.2.2002 V. U. (Voto nº 9.461).

O concurso de agentes também por elas foi atestado.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Por fim, houve a privação da liberdade, sendo as vítimas amarradas, mantidas em cativeiro.

Nelson não pode ser condenado, conforme anotado na r. sentença .

Ele negou participara dos roubos, na duas vezes que foi ouvido. Além disso, foi reconhecido por C., no distrito, porém, isso não se renovou em contraditório. Os policiais que cuidaram da investigação não ouviram menção de seu nome pelos outros participantes e nada foi apreendido em seu poder.

Efetivamente, se ele foi reconhecimento, apenas isso não é suficientes para condená-lo, mesmo porque não foi delatados pelos outros infratores.

Aplicação do princípio 'in dúbio pro reo'. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara 'a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática”. Deram parcial provimento. Unânime ” (RJTJERGS 177/136). “ Se o fato existiu, mas a prova não pode precisar o que realmente ocorreu, o réu deve ser absolvido com fundamento no art. 386, VI, do CPP, e não no inciso I, do mesmo dispositivo ” (RJDTACRIM 22/395). O dispositivo legal em foco não é inconstitucional (“ O inc. VI do art. 386 do CPP, que prevê a absolvição do réu por insuficiência de prova para a condenação, não foi revogado pelo art. 5º, LVII, da CF, a autorizar a conclusão de que havendo dúvida razoável sobre a existência do fato, este deve ser considerado inexistente. Tal dispositivo constitucional consagra o princípio da inocência presumida até a sentença definitiva transitada em julgado e tão apenas impede que, antes de passar em julgado a sentença condenatória, se aplique em relação ao acusado qualquer das conseqüências que a lei somente atribui como sanção punitiva ” (RT 677/370-1).

Ney Fayet sintetiza o posicionamento da doutrina sobre o dispositivo legal, esclarecendo que para se condenar o réu é necessário que estejam suficientemente provados no processo os seguintes requisitos: autoria, materialidade e culpabilidade. A

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

dúvida sobre qualquer um desses requisitos levará o julgador a absolver o réu, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, por insuficiência de provas, mencionando lições de Romeu Pires de Campos Barros, Leone, Sabatini, Hélio Tornaghi, René Floriot e Heleno Cláudio Fragoso (Sentença criminal e suas nulidades; lei, doutrina e jurisprudência. 5ª ed. Rio de Janeiro, AIDE, 1987, p. 123-125).

Essa orientação jurisprudencial e doutrinária ainda é repetida, "Ausência de prova acima de dúvida razoável. Presunção de Inocência. Absolvição" (AP 580/SP - São Paulo - Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - Relatora Min. Rosa Weber, Julg. 13.12.2016) e AP 595/SC - Santa Catarina - Primeira Turma - Rel. Min. Luiz Fux - Julg. 25.11.2014.

As provas são robustas da participação de Adilson, Valdir, Ednei e Orivaldo crimes de roubo e estupro .

As penas sofrem pequena alteração .

Na primeira fase , as penas-base podem ficar acima do mínimo legal, pois a culpabilidade era intensa – eles planejaram tudo, vieram encapuzados, com comunicação externa para terem todos os informes, armados e sabiam da rotina de quem lá estava -; Orivaldo tem maus antecedentes (fls. 768), sendo sua personalidade perniciosa; agiram de maneira muito agressiva, realizando ameaças, colocando armas de fogo e faca em contato com as vítimas, dando a entender que levariam a vítima adolescente, filho de C., amarrando a todos e deixando-os à mercê de tudo, logo, elevam-se as penas de todos, dos roubos e do estupro de 1/3, tendo-se cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão e treze (13) dias-multa para cada um dos 10 roubos para os quatro condenados e oito (8) anos de reclusão para o estupro para Orivaldo .

Na segunda fase , compensam-se a reincidência de Valdir , Ednei e Orivaldo com as confissões a respeito do assalto, certo que Orivaldo possui apenas uma condenação que caracteriza a reincidência (fls. 946), certo que, os quatro, Adilson e Ednei terão suas penas acrescidas de 1/6, porque agiram com emboscada e dissimulação, art. 61, inciso II, c, do Código Penal, tendo-se seis (6) anos, dois (2) meses e vinte (20)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

dias de reclusão e pagamento de quinze (15) dias-multa. Valdir e Orivaldo , além dessa agravante, terão contra si a do art. 62, inciso I, ou seja, lideraram os crimes, acrescendose suas penas de 1/5, seis (6) anos, quatro (4) meses e vinte (24) dias de reclusão e pagamento de quinze (15) dias-multa. Não há atenuantes ou agravantes para o estupro.

Na terceira fase , aumenta-se a pena, pela existência de concurso de agentes e privação da liberdade, que extrapolou o razoável, com 3 pessoas armadas, divisão de tarefas, intimidação a 8 pessoas, com privação da liberdade por várias horas de pessoas amarradas ("- A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça e a do Supremo Tribunal Federal são no sentido de que o art. 68, Parágrafo Único, do Código Penal, não exige que o juiz aplique uma única causa de aumento da parte especial do Código Penal quando estiver diante de concurso de majorantes, mas que sempre justifique a escolha da fração imposta" ( HCc 472771/SC – T5 – Quinta Turma – Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca – J. 4.12.2018 – DJe 13.12.2018), logo, aumentam-se as penas de 5/12, tendo-se oito (8) anos, nove (9) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de vinte e um (21) dias-multa a Adilson e Ednei e nove (9) anos e vinte (24) dias de reclusão e vinte e um (21) dias-multa para Valdir e Orivaldo . Inexistem causas de diminuição ou de aumento para o estupro.

Pelo uso de armas, com aumento de 2/3, tem-se quatorze (14) anos, oito (8) meses e oito (8) dias de reclusão e pagamento de trinta e cinco (35) dias-multa para Adilson e Ednei ; quinze (15) anos, um (1) mês de reclusão e pagamento de dez (10) dias-multa para Valdir e Orivaldo .

A respeito da possibilidade de se reconhecer a continuidade delitiva quanto a roubos: “ É possível a continuação delituosa de roubos praticados contra vítimas diferentes desde que haja entre os fatos conexão temporal, espacial e modal, evidenciando-se que os subseqüentes são prosseguimento do primeiro ” (RT 591/315). No mesmo teor: RT 777/534 e 540/416. Sobre o critério do aumento: “ Continuidade delitiva – Percentagem. (...) há de ser considerado o número de atos praticados. Contendo o decreto condenatório a notícia de práticas diuturnas no período de dois anos, isso relativamente ao estupro, mostra-se consentânea com a ordem jurídica a fixação de percentagem em um terço ” (JSTF 225/369). Cf. igualmente: RJDTACRIM

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/31 e JTACRIM 36/328).

"3. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento há muito consolidado de que, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, se aplica a fração de aumento utilizando-se critério matemático fundamentado na quantidade de delitos praticados. Nesse prisma, aumenta-se em 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5 para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações; 1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações. (HC 325.160/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 4/5/2017, DJe 9/5/2017" ( AgRg no HC 483174/PE – T6 – Sexta Turma do STJ – Rel. Min. Nefi Cordeiro – J. 6.6.2019 – DJe 13.6.2019).

Ocorreu continuidade delitiva, ou seja, um crime foi praticado de maneira semelhante ao outro, um depois do outro, em condições de tempo e lugar similares, logo, pelo número de delitos, 10, aumentam-se as penas de 2/3, chega-se a vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei ; vinte e cinco (25) anos, dois (2) meses e seis (6) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Valdir e Orivaldo .

Existe controvérsia, porém, opta-se pela não incidência do cúmulo de multa quando há continuidade delitiva, por ser crime único "para efeitos de aplicação da pena", guarda proporcionalidade com a pena corporal ( HC 221.782-RJ – Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS), 6ª T. - j. 20.3.2012 – DJe 11.4.2012).

As penas são finais, pois mais nada as alteram. Cada dia-multa fica no mínimo legal , pela condição insatisfatória econômica do apelante.

Total para os roubos: vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei e vinte e cinco (25) anos, dois (2) meses e seis (6) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Valdir e Orivaldo , quanto a este último, ainda, mais oito (8) anos de reclusão do estupro.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O regime inicial das penas corporais é o fechado .

Os crimes praticados são graves, roubos, em número de dez, com arma de fogo, concurso de agentes e privação da liberdade. Delitos que foram planejados, executados com logística e tiveram certo êxito, porque a maioria dos bens não foi reavida. As vítimas ficaram horas em poder dos roubadores, amarrados, sofrendo ameaças de toda ordem.

Houve arma apontada para cabeça, facada colocada no pescoço, ameaça de se levar o adolescente para outra localidade, não se sabe para qual finalidade. As vítimas presenciais tiveram trauma, bem como os familiares do dono da fazenda, que não queriam mais ir lá, com receio de mais algum crime acontecer.

A percepção da maior gravidade do delito de roubo já se iniciou em Roma (vide D. 47,8), em certas modalidades de execução (com armas, incêndio ou naufrágio), aplicavam-se as penas dos crimen vis (D. 48, 6, 3, § 3º), ou era o ato considerado extraordinário (grassatores). A distinção entre furto e roubo vem do direito alemão, a palavra, “roubo”, nos vem do alemão “Raub”. No Brasil, no código imperial de 1.830 havia penas de galés e morte, dependendo das circunstâncias e, no código de 1.890, a mesma classificação e sistema prevaleceu (passim Heleno Cláudio Fragoso. Lições de direito penal, parte especial: volume I, 9ª ed., revisada e atualizada por Fernando Fragoso, Rio de Janeiro, Forense, 1987, p. 288-289).

Não se pode olvidar que Valdir, Ednei e Orivaldo eram reincidentes, perigosos, ousados tendentes à prática delitiva. Não se mostrou de índole melhor Adilson, o que, mesmo primário, contribuiu decisivamente para a execução dos crimes e, durante suas realizações, dava instruções para Valdir, que ficavam de longe monitorando tudo.

Cabe invocar ensinamento do STF: “A determinação do regime inicial de cumprimento da pena não depende apenas das regras do caput do art. 33 e seu parágrafo 2º do Cód. penal, mas, também, de suas próprias ressalvas, conjugadas com o

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

caput do art. 59 e inciso III (RHC 64.970). E deve ser feita, nos termos do parágrafo 3º do art. 33, com observância dos critérios previstos no art. 59.” (HC nº 70.289-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sidney Sanches, in RTJ, 148:490).

Pode o juiz determinar o cumprimento inicial da pena em regime fechado, tendo em vista a periculosidade do agente na prática do crime, uma vez que a concessão de regime mais brando é mera faculdade conferida ao julgador, conforme interpretação do art. 33, § 2º, b, do CP (STJ, Resp 164.852-SP, 6ª T, j. 9.6.98, Rel. Min. Anselmo Santiago, in Revista dos Tribunais 759:584).

Recentemente, interpretando-se as Súmulas 718 e 719 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, foi elaborada ementa, com base em V. Acórdão cujo relator foi o Eminente Ministro Gilmar Mendes, com a seguinte redação: “1. Habeas Corpus. 2. Condenação pela prática de crime de roubo tipificado no art. 157, parágrafo 2º, do Código Penal. 3. Regime inicial fechado. 4. Alegação de incompatibilidade entre o regime fixado e a pena imposta. 5. A periculosidade do agente, a gravidade do delito e as circunstâncias de sua prática justificam a reprimenda mais severa. 6. Inaplicabilidade das Súmulas ns. 718 e 719 do STF. 7. Ordem denegada” (HC 84.497/SP, julgamento em 05.04.2005, Segunda Turma, publicado no DJ de 29.4.2005, p. 45).

Acresce ponderar que a concessão de regime aberto ou semiaberto ao autor de roubo, no caso retratado, desvitaliza a eficácia intimidante da pena, significando dizer que incentiva subtração de coisa alheia móvel, mediante ameaça ou violência à pessoa. Afinal, “o roubo é crime grave, que revela temibilidade do agente. É ele que vem gerando o clima de violência e de intranqüilidade que aflige a sociedade brasileira atual, estando a exigir medidas eficazes para combatê-lo. (JTACrim, 88:87) Este regime é, portanto, o único compatível com este tipo de infração e com a frieza e a desfaçatez de seu autor.” (TACrimSP, Apelações nº 628.424, 655.167, 664.111, 665.049, 665.399, 670.465, 672.553, 674.681).

Embora divergente nos pretórios, já se decidiu que: “Deve ser fixado o regime prisional fechado ao condenado reincidente, diante do disposto no art. 33,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

parágrafo 2º, c, do CP, qualquer que seja a quantidade de pena imposta” (RJTACRIM 57/144). De igual raciocínio os julgados em RJTACRIM 42/236; RSTJ 26/340 e JSTJ 8/192.

Acrescente-se, ainda, que o líder Orivaldo passou as mãos no corpo de C., convidou-o para relação sexual, pois era bem dotado, por fim, urinou em sua presença. Mostrou, pois, insensibilidade, porque a vítima já estava com receio do que acontecia, marido, filhos, parentes sendo ameaçados, diversos bens subtraídos, ela própria sob ameaça, traumatizando-a. O delito contra a dignidade sexual é hediondo, conforme o art. , inciso V, da Lei nº 8.072/1990.

Dessa forma, retribui-se pelas condutas delituosas; previne-se que não ocorram mais e proporciona-se que reflitam sobre seus atos, voltando ao convívio em sociedade em harmonia.

Com a nova redação do art. 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, na detração, pode ser feita escolha do regime. No caso, o tempo de prisão, suas condições objetivas e subjetivas, já comentadas, são sopesadas, deixando-se no regime eleito; acrescente-se que se houvesse execução, provisória ou definitiva, esse juízo seria feito, necessariamente, sob pena de ter-se apenas uma operação aritmética, que não convém .

Não se provou a existência do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal .

Embora pelos menos cinco pessoas tenham participado do crime, com arma de fogo, não se tem prova, documental ou oral, de que a estabilidade da associação, para a feitura de delitos, tenha existido.

Para a “(...) configuração do crime previsto no art. 288, não importa a época ou local em que a quadrilha foi formada, mesmo porque a associação não depende o número de crimes, não depende de prática de um só crime, ou sequer, de tentativa. Basta que seja uma associação permanente, em trabalho comum,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

combinado. ” (RT 705/353).

O mais certo é a agregação esporádica, apenas para os 10 crimes agora julgados e atribuídos aos apelantes.

“Não configura o crime a associação momentânea para o fim de cometer delitos, o que consiste em co-autoria ou participação (CP, art. 29). Assim, não há crime de quadrilha na associação que visa à prática de um só delito (TJSC, ACrim 30.655, RT, 725:651). Exige-se estabilidade e a permanência da associação, sendo desnecessário, entretanto, que a associação se organizada formalmente, bastando a organização de fato (....)” (JESUS, Damásio de. Código penal anotado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 893).

Na espécie, Adilson, Valdir, Ednei e Oriovaldo combinaram o assalto. Dois deles mais um terceiro ingressaram no local, certo que Adilson e Valdir ficaram realizando a logística.

Inexiste prova de que já vinham praticando infrações penais ou, unidos, iriam praticar outras afora o realizado na Fazenda. Dispersaram-se e foram detidos separadamente.

III - Conclusão

Ante o exposto, vota-se pela rejeição do recurso do ministerial, acolhimento total dos recursos de Valdir e Edinei e parcial de Adilson e Orivaldo, tem-se vinte e quatro (24) anos, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Adilson e Ednei e vinte e cinco (25) anos, dois (2) meses e seis (6) dias de reclusão e pagamento de cinquenta e oito (58) dias-multa para Valdir e Orivaldo , quanto a este último, ainda, mais oito (8) anos de reclusão do estupro, com absolvição quanto à associação armada, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal , no mais, remanesce a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Conforme reza o art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil : as custas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco (5) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Norma que substituiu o art. 12 da Lei nº 1.060/1950 (lei da assistência judiciária).

Ainda, a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe são impostas ( parágrafo 4º ).

O pedido de gratuidade pode ser requerido na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro no processo ou em recurso ( art. 99, § 4º ).

Para a pessoa natural presume-se verdadeira a existência de insuficiência ( art. 99, § 3º ).

Defere-se os benefícios para Orivaldo, anotando-se .

Recursos presos (fls. 1444). Eles permaneceram no cárcere durante toda a tramitação processual, seria ilógico, agora, que se chega mais perto da concretização da condenação, libertá-los. Ademais, praticaram 10 crimes graves, roubos, com arma de fogo, concurso de agentes e privação da liberdade. Um deles realizou crime contra a dignidade sexual. Todos são reincidentes, menos Adilson. Assim, na prisão resguarda-se a ordem pública e a aplicação da lei penal.

EDISON TETSUZO NAMBA

Relator.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870502794/apelacao-criminal-apr-45906420188260624-sp-0004590-6420188260624/inteiro-teor-870502945