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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/07/2020
Julgamento
10 de Julho de 2020
Relator
Grassi Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00058243220178260005_e4a30.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000521056

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0005824-32.2017.8.26.0005, da Comarca de São Paulo, em que é apelante V. DA S., é apelado M. P. DO E. DE S. P..

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores SÉRGIO COELHO (Presidente sem voto), ALCIDES MALOSSI JUNIOR E SILMAR FERNANDES.

São Paulo, 10 de julho de 2020.

GRASSI NETO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto 23507

Apelação n. 0005824-32.2017.8.26.0005 S. M. Paulista

Apelante: VALDILENO DA SILVA

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

Lesão Corporal Violência doméstica ? Conjunto probatório desfavorável ao agente Exame de corpo de delito associado a declarações coerentes prestadas pela vítima Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo

Nos crimes cometidos com violência doméstica, muitas vezes praticados na clandestinidade, a palavra da ofendida, se coerente e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, assume especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo.

Ameaça Violência doméstica Conjunto probatório suficiente quanto a ter a vítima efetivamente enfrentado fundado receio de sofrer mal injusto e grave Configuração

Configura o crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, a conduta daquele que venha a infundir na vítima verdadeiro receio de sofrer mal injusto e grave. Na hipótese de existirem elementos seguros nesse sentido, será de rigor a condenação do acusado.

Vistos,

Pela r. sentença de fls. 102/108, prolatada pela MMª.

Juíza Tatiane Moreira Lima, cujo relatório ora se adota, VALDILENO DA

SILVA foi condenado como incurso no art. 129, § 9º, do CP, às penas de 03

meses de detenção, e como incurso no art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, f,

ambos do CP, às penas de 01 mês e 05 dias de detenção. As penas

restaram somadas, em razão da incidência do art. 69 do CP, resultando em

04 meses e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto. Foi concedido o

sursis, com as condições do art. 78, § 2º, do CP.

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Foi, ainda, concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

Inconformado, apelou o réu em busca da absolvição por ambos os crimes, por insuficiência de provas.

Processado e contra-arrazoado o recurso, a Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo seu desprovimento.

É o Relatório.

O recurso não merece provimento.

A condenação do acusado pelos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e de ameaça foi bem decretada e veio embasada em suficiente acervo probante.

Segundo o que restou apurado, o ora apelante, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, teria ameaçado com palavras de causar mal injusto e grave à vítima Eva Maria de Andrade, sua companheira na época dos fatos.

Consta também que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, prevalecendo-se de relações domésticas contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006, o acusado teria ofendido a integridade corporal de sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais de natureza leve.

Na ocasião, em meio a um desentendimento, Valdileno ofendeu e ameaçou a vítima dizendo: "vagabunda, eu vou te matar”; em seguida, teria apertado o seu pescoço e lhe desferido socos.

A realização dos tipos concernentes a ambos os crimes restou perfeitamente demonstrada pelo laudo de exame de corpo de delito de fls. 06 e pelos demais elementos de convicção carreados aos autos.

A prova oral colhida na instrução criminal (fls. 98), que contou com os coesos depoimentos da vítima, mostrou-se, outrossim, apta

Apelação Criminal nº 0005824-32.2017.8.26.0005 -Voto nº 3

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não apenas para demonstrar a dinâmica dos fatos, como o dolo do agente e

sua vinculação à autoria dos delitos.

Destaque-se ainda que, nos crimes cometidos com

violência doméstica, muitas vezes praticados na clandestinidade, a palavra

da ofendida, se coerente e em harmonia com outros elementos de

convicção existentes nos autos, assume especial importância, tanto para

confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo.

A esse respeito, a Jurisprudência já tem há muito tempo

assim se manifestado:

As declarações da ofendida, por partirem de pessoa insuspeita, constituem elemento seguríssimo de convicção, quando não contrariadas por outras evidências, merecendo, até prova em contrário, credibilidade. 1

No que tange aos crimes de violência doméstica e familiar, entende esta Corte que a palavra da vítima assume especial importância, pois normalmente são cometidos sem testemunhas. 2

Apesar de devidamente intimado na fase policial (fls.

42), o réu não compareceu para dar sua versão acerca dos fatos. Em Juízo,

sob o crivo do contraditório, o apelante afirmou simplesmente não se

lembrar dos crimes ora tratados.

A versão ofertada pelo acusado restou, todavia, isolada

no conjunto probatório dos autos.

A prova mostrou-se, assim, robusta e mais que 1

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação n. 0004794-94.2010.8.26.0590 (2013.0000559861). Apelante: Acedino Pereira de Souza. Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Desembargador Souza Nery. 9ª Câmara de Direito Criminal. Votação unânime. São Paulo, 12 de setembro de 2013. @-SAJ Portal de Serviços. Disponível em: .Acesso em: 07 Nov 2015.

2

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 213796 - DF (2012/0165998-9). Agravante: J. M. S. F.. Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ministro Relator: Campos Marques. 5ª Turma. Votação unânime. Brasília, 19 de fevereiro de 2013. Diário da Justiça Eletrônico. 22 Fev. 2013. Revista Eletrônica do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 07 Nov 2015.

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suficiente para embasar a condenação por ambos os crimes.

Observe-se que configura o crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, a conduta daquele que venha a infundir na vítima verdadeiro receio de sofrer mal injusto e grave. Na hipótese de existirem elementos seguros nesse sentido, será de rigor a condenação do acusado, tal como no presente caso.

Conforme pontuou a i. Juíza sentenciante, às fls. 105,

[...], não há dúvidas de que a afirmação feita pelo réu, de que iria matar a vítima, especialmente no contexto em que empregada após comportamento violento - se trata de um mal injusto e grave, tendo ela motivos para ficar amedrontada, conforme a mesma relatou em audiência.

A vítima disse que se sentiu temerosa após o réu dizer" vagabunda, eu vou te matar ".

Observe-se, outrossim, que, com relação ao crime tipificado no art. 129, § 9º, do CP, as lesões suportadas pela ofendida, consistentes em (fls. 16) “equimose rubro-violácea em ombro direito (região deltoide lateral)”, são compatíveis com a versão por ela ofertada.

Restou, de outra feita, evidenciado o nexo de causalidade entre a ação do ora réu e as lesões sofridas pela ofendida.

Necessário se faz, assim, seja reprimido o comportamento adotado pelo réu, a fim de prevenir-se a ocorrência de novos episódios semelhantes.

Sendo a autoria e o dolo incontestes, e não havendo qualquer justificativa minimamente plausível por parte do agressor, a decisão condenatória torna-se de rigor.

As penas, sequer questionadas nas razões recursais, foram bem dosadas e fundamentadas em consonância com o sistema trifásico, com a fixação do regime inicial aberto, não comportando qualquer reparo.

As penas-bases para cada um dos delitos de lesão Apelação Criminal nº 0005824-32.2017.8.26.0005 -Voto nº 5

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corporal e de ameaça foram fixadas no patamar mínimo legal, em atendimento às circunstâncias judiciais do art. 59 do CP.

Na segunda fase, somente a pena do delito de ameaça foi elevada de 1/6 em razão da presença da agravante do art. 61, II, f, do CP.

Na terceira etapa, ausentes causas de aumento ou diminuição de pena, a reprimenda do crime de lesão corporal totalizou 03 meses de detenção e a do delito de ameaça, 01 mês e 05 dias de detenção.

Após já terem sido finalizadas as reprimendas concernentes a cada crime, ante o reconhecimento do concurso material previsto no art. 69 do CP, correta sua soma. Chegou-se corretamente a um total final consolidado de 04 meses e 05 dias de detenção.

Não se cogita, de outra forma, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, porque não preenchido o requisito previsto no art. 44, I, do CP.

Preenchidos os requisitos, foi concedido o sursis, com as condições do art. 78, § 2º, do CP.

Ante o exposto, nega-se provimento ao apelo Defensivo interposto em favor de VALDILENO DA SILVA, restando, pois, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Fica, desde já, determinada expedição, após o esgotamento de todos os recursos, de mandado de prisão em regime aberto, bem como de carta de guia, para que seja iniciado o cumprimento da pena em definitivo.

ROBERTO GRASSI NETO

Relator

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