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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-34.2017.8.26.0338 SP XXXXX-34.2017.8.26.0338

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Camargo Aranha Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00007653420178260338_f4eba.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Artigo 129, §§ 9º e 10, do Código Penal. Ofensa à integridade corporal de companheira. Autoria e materialidade comprovadas. Laudo de exame de corpo de delito que demonstra a natureza gravíssima das lesões. Elementos colhidos na fase judicial que encontram respaldo na fase inquisitiva. Inexistência de circunstâncias que lhes retirem a idoneidade. Confissão. Legítima defesa descaracterizada. Condenação mantida. Dosimetria que, no entanto, comporta reparo. Pena reduzida proporcionalmente à valoração das circunstâncias judiciais. Reconhecimento da confissão. Súmula n. 545, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Regime aberto mantido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873758987/apelacao-criminal-apr-7653420178260338-sp-0000765-3420178260338

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