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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20940802420208260000_a45f8.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000526693

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento nº XXXXX-24.2020.8.26.0000

Relatora: FERNANDA GOMES CAMACHO

Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado

Agravante: ROBERTO FELIX MAKSOUD

Agravado: Georgina Celia Bizerra Maksoud, Vera Lúcia Maksoud, Henry Maksoud Neto

Processo de origem nº: XXXXX-63.2019.8.26.0100

Comarca: São Paulo - 5ª Vara da Família e Sucessões

Juiz prolator: Clarissa Somesom Tauk

VOTO nº 13511

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Decisão que removeu o agravante como inventariante e nomeou inventariante dativo. Alegação de ausência de desídia. Perda de objeto, ante julgamento dos AI nº XXXXX-81.2019.8.26.0000 e XXXXX-04.2019.8.26.0000, em que foi determinada a nomeação de inventariante dativo, em substituição à viúva que exercia tal função. Recurso prejudicado.

Vistos.

Trata-se de agravo contra decisões de fls. 1775/1778 e 1838/1841, que removeram o agravante do cargo de inventariante, nomeando em substituição inventariante dativo.

Inconformado, o inventariante, herdeiro, agrava, alegando, em síntese, que a decisão do incidente de remoção do inventariante carece de fundamentação, além de ser obscura e contraditória. Não foi dada ao agravante oportunidade de se manifestar previamente sobre a designação do inventariante dativo. A coagravada Vera Lúcia Maksoud não possui legitimidade para pleitear a remoção do agravante do cargo de inventariante. Não agiu com desídia em prejuízo ao regular andamento do inventário, sendo que mera beligerância entre os herdeiros não está elencada no rol do art. 622 do CPC. Requer a nulidade da decisão, com extinção do processo sem julgamento do

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mérito em relação a V.L.M e indeferimento da remoção do agravante.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (fls. 217).

A parte contrária apresentou contraminuta (fls.

220/221).

É o relatório.

Ao que consta, o agravante foi nomeado inventariante

em decorrência de remoção da viúva da referida função.

Porém, o presente agravo de instrumento está

prejudicado por perda de objeto, ante o julgamento dos Agravos de Instrumento

XXXXX-81.2019.8.26.0000 e XXXXX-04.2019.8.26.0000 (votos nº 10578 e

10577), em que houve expressa determinação de nomeação de inventariante

dativo, em virtude da remoção da viúva de tal função, conforme seguinte súmula:

"INTERESSE RECURSAL . Alegação em contrarrazões de que os agravantes não manifestaram intenção de assumir o encargo nos autos principais. Pedido alternativo de nomeação de inventariante dativo. Fato que não impede análise do agravo. Preliminar afastada.

ILEGITIMIDADE . Agravante que cedeu seus direitos hereditários dos bens localizados no Brasil, o que não afasta seu interesse em participar do processo, inclusive porque não houve partilha dos bens até a presente data. Agravo interposto também pelo outro herdeiro, cuja legitimidade não se discute. Preliminar afastada.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão que removeu viúva do cargo de inventariante, com nomeação de herdeiro, com fundamento em prestação de contas intempestiva e irregularidade de transferência de bens sem autorização judicial. Insurgência dos agravantes apenas em relação à nomeação do herdeiro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Não acolhimento do pedido de nomeação dos agravantes. Cessão pela agravante de seus direitos hereditários sobre bens situados no Brasil, enquanto o agravante foi o responsável pela cessão dos direitos que motivou a remoção da viúva como inventariante. Litigiosidade entre os herdeiros. Nomeação de inventariante dativo pelo Juiz a quo para proteção do acervo a ser partilhado. Precedentes desta Corte. Decisão parcialmente revogada para determinar que o Juízo a quo proceda a nomeação de inventariante dativo de sua confiança. Afastadas as preliminares, recurso parcialmente provido".

Ora, considerando que a nomeação do agravante foi

afastada, resta prejudicado o incidente de remoção do agravante como

inventariante e, portanto, houve perda do objeto do presente recurso.

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Dessa forma, não é o caso de se apreciar a matéria nele contida.

Ante o exposto, julga-se prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto. Comunique-se a Vara de origem.

P. R. I. C.

São Paulo, 13 de julho de 2020.

FERNANDA GOMES CAMACHO

Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/874870440/agravo-de-instrumento-ai-20940802420208260000-sp-2094080-2420208260000/inteiro-teor-874870540

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