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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2077844-94.2020.8.26.0000 SP 2077844-94.2020.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
16/07/2020
Julgamento
16 de Julho de 2020
Relator
Marcelo Gordo
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Ementa
Habeas corpus – Homicídio triplamente qualificado e lesão corporal – Tribunal do Júri – Insurgência contra indeferimento de pedido de oitiva de perito, para esclarecimentos – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.