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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2077844-94.2020.8.26.0000 SP 2077844-94.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
16/07/2020
Julgamento
16 de Julho de 2020
Relator
Marcelo Gordo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20778449420208260000_a5eef.pdf
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Ementa

Habeas corpus – Homicídio triplamente qualificado e lesão corporal – Tribunal do Júri – Insurgência contra indeferimento de pedido de oitiva de perito, para esclarecimentos – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876758069/habeas-corpus-criminal-hc-20778449420208260000-sp-2077844-9420208260000

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