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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 152XXXX-89.2019.8.26.0228 SP 152XXXX-89.2019.8.26.0228

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

16/07/2020

Julgamento

16 de Julho de 2020

Relator

Laerte Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15242228920198260228_78071.pdf
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Ementa

Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes e receptação. Sentença condenatória. Recurso defensivo.

1. Quadro probatório suficiente para ensejar a responsabilidade penal do apelante. Condenação mantida.
2. Penas que não comportam alteração.
3. Circunstâncias da causa que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876965315/apelacao-criminal-apr-15242228920198260228-sp-1524222-8920198260228