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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Norival Oliva

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAPL_992080244458_SP_1271368560995.pdf
​
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO CONTRATUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRECEDIDA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DISCUSSÃO ACERCA DO CONTRATO - INADIMPLEMENTO PARCIAL COMPROVADO - RESCISÃO OPERADA - DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO - DANO MATERIAL -LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL DESCAB1MENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO T/TULO-NOT/FICAÇÃO DE APONTAMENTO PARA PROTESTO - REPARAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVI DA.

1. Provado o inadimplemento parcial do contrato, cabível a declaração de resci
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8788252/apelacao-apl-992080244458-sp

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