jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2012331-82.2020.8.26.0000 SP 2012331-82.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/02/2020
Julgamento
28 de Fevereiro de 2020
Relator
José Maria Câmara Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20123318220208260000_c8102.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. EXTINÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.

Determinação, 'ex officio', de extinção. Inadmissibilidade. O controle judicial sobre o litisconsórcio facultativo não autoriza a sua completa extinção. Apenas se admite a "limitação" do litisconsórcio facultativo quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, mas jamais o extermínio do litisconsórcio facultativo. O litisconsórcio facultativo formado por apenas quatro autores não se afigura multitudinário. Violação do Princípio da Inércia da Jurisdição. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882328579/agravo-de-instrumento-ai-20123318220208260000-sp-2012331-8220208260000

Informações relacionadas

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Vícios de Construção (10588) • 1002025-37.2020.4.01.3901 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1016514-11.2021.4.01.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70063642227 RS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0007197-69.2021.8.19.0000