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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1008276-68.2018.8.26.0132 SP 1008276-68.2018.8.26.0132

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/03/2020
Julgamento
31 de Março de 2020
Relator
Ana Lucia Romanhole Martucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10082766820188260132_b1083.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA.

Cancelamento indevido de linha telefônica e criação, sem pedido, de nova linha. Cobrança indevida posterior por plano não contratado. Danos morais configurados. Descabimento, contudo, de majoração da indenização. Responsabilidade contratual. Juros de mora. Incidência desde a citação. Mantida, porém, a sentença, sob pena de reformatio in pejus. Correção monetária desde o arbitramento. Recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882959566/apelacao-civel-ac-10082766820188260132-sp-1008276-6820188260132

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