jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/03/2020
Julgamento
30 de Março de 2020
Relator
Ana Maria Baldy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21272640520198260000_f8288.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000223266

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 08696

Agravo de Instrumento Processo nº 2127264-05.2019.8.26.0000

Relator (a): ANA MARIA BALDY

Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Revisional de alimentos – Prolação de sentença - Desaparecimento superveniente do interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão que, em ação revisional de alimentos, reduziu os alimentos para 20% dos vencimentos líquidos do autor, em caso de vínculo empregatício, e para 1/3 do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho autônomo.

Distribuído o agravo, foi indeferido o efeito susensivo ao recurso (fls. 45/46).

Contraminuta às fls. 50/54.

Parecer do Douto Procurador de Justiça às fls. 57/59.

É O RELATÓRIO.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Isso porque, em consulta aos autos originários (fls. 120/123), verifiquei que foi proferida sentença.

Em razão do exposto, há evidente desaparecimento superveniente do interesse recursal.

Desta feita, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como observando que restou evidentemente prejudicado, NÃO CONHEÇO DO RECURSO .

Intimem-se e arquivem-se.

São Paulo, 30 de março de 2020.

ANA MARIA BALDY

Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/883414430/agravo-de-instrumento-ai-21272640520198260000-sp-2127264-0520198260000/inteiro-teor-883414452