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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT 1124913-38.2017.8.26.0100 SP 1124913-38.2017.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

11/03/2020

Julgamento

11 de Março de 2020

Relator

AZUMA NISHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGT_11249133820178260100_780d1.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000175874

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO INTERNO CÍVEL PROCESSO Nº

1124913-38.2017.8.26.0100/50002

RELATOR (A): AZUMA NISHI

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL

Voto nº 9807

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. Decisão que deferiu a tutela recursal. Julgamento do recurso de apelação. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO.

Vistos.

Cuida-se de agravo interno interposto contra r. decisão de fls. 597/600 que DEFERIU a tutela de urgência para determinar que a requerida substitua imediatamente a garantia ofertada pelo autor, nos autos da execução n.º 0066904-14.2011.8.19.0001, movida pelo Banco Prosper S/A em face de Frigorífico Mataboi S/A, Murilo Lemos Dorazio, Tatiana Carneiro Peixoto Dorazio, em tramite perante o Estado do Rio de Janeiro.

Inconformada com a r. decisão, a agravante pleiteia juízo de retratação.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O recurso está prejudicado.

Com efeito, a questão aqui tratada foi resolvida em julgamento colegiado, tendo sido dado parcial provimento ao recurso do autor e negado provimento ao recurso da ré.

Logo, diante da substituição da decisão monocrática pelo acórdão, tem-se que o presente recurso está prejudicado, pois não é mais possível ao relator sorteado modificar o que ficou decidido pela Turma Julgadora.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso.

São Paulo, 11 de março de 2020.

DES. AZUMA NISHI

RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/884150660/agravo-interno-civel-agt-11249133820178260100-sp-1124913-3820178260100/inteiro-teor-884150678