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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0000793-13.2018.8.26.0129 SP 0000793-13.2018.8.26.0129

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
30/01/2020
Julgamento
28 de Janeiro de 2020
Relator
Ivana David
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00007931320188260129_aea3d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL.

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, CRIME DE DANO E AMEAÇA (artigos 129, caput, 163, § único, inciso I, e 147, ambos do Código Penal). APELO DA DEFESA VISANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE INSENÇÃO DA PENA DE MULTA, POR SER O RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTOMATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS QUE RESTARAM PROVADAS – PALAVRAS DAS VÍTIMAS CONSIDERADAS COM PRIMAZIA, CORROBORADAS AINDA POR RELATO DE TESTEMUNHA – ATIPICIDADE DA CONDUTA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDACONDENAÇÃO MANTIDA – DOSAGEM DAS PENAS QUE NÃO MERECE REPAROS, INSENÇÃO DA PENA DE MULTA DESCABIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886168303/apelacao-criminal-apr-7931320188260129-sp-0000793-1320188260129

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