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6 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2095182-81.2020.8.26.0000 SP 2095182-81.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/06/2020
Julgamento
8 de Junho de 2020
Relator
Antonio Rigolin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20951828120208260000_80d31.pdf
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Ementa

CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PLEITO VOLTADO À IMPOSIÇÃO DE ORDEM AO CONDOMÍNIO PARA QUE PERMITA A ENTRADA DE TRABALHADORES PARA A CONCLUSÃO DE OBRA DE REFORMA EM APARTAMENTO. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO.

O deferimento da medida liminar sem observância do contraditório deve pressupor uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que o pedido poderá ser reapreciado mais adiante, assim que superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886912787/agravo-de-instrumento-ai-20951828120208260000-sp-2095182-8120208260000

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