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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007480-18.2019.8.26.0011 SP 1007480-18.2019.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Sergio Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10074801820198260011_1cbf5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVOGOLPE DO MOTOBOYSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIARECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

1. DANOS MATERIAISArgumentos que, em parte, convencemGolpe do Motoboy - Culpa concorrente da consumidora e da instituição financeira – Requerida que sai condenada ao ressarcimento de metade do prejuízo material sofrido pela parte autora.
2. DANOS MORAIS – Dever de indenizar não caracterizado – Conduta da autora que foi causa eficiente dos danos – Precedente desta C. Câmara. RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO EM PARTE. DESPROVIDO O DA AUTORA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887040382/apelacao-civel-ac-10074801820198260011-sp-1007480-1820198260011

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga – Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de …
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