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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005019-44.2019.8.26.0344 SP 1005019-44.2019.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Sergio Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10050194420198260344_62ebd.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO REGRESSIVAENERGIA ELÉTRICA - DANO MATERIALSENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REGRESSO SECURITÁRIO – Preliminares afastadas - Seguradora, sub-rogada nos direitos dos segurados, demanda reparação de danos materiais em equipamentos eletrônicos em razão de oscilação na rede elétrica - Desnecessidade de pedido administrativo – Sub-rogação demonstrada - Teoria do risco administrativo - Fornecedora de energia não demonstrou normalidade de funcionamento da rede, nem a ocorrência de eventos climáticos extraordinários - Ausência de caso fortuito ou de força maior - Responsabilidade civil contratual. SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887040390/apelacao-civel-ac-10050194420198260344-sp-1005019-4420198260344