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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2019.8.26.0007 SP XXXXX-30.2019.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00026573020198260007_855b8.pdf
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Ementa

ALIMENTOS.

Prestação alimentar a ser fixada de acordo com as possibilidades financeiras do alimentante e necessidades do alimentando, a teor do art. 1694, § 1º, do CC. Presumidas as necessidades da alimentanda, menor de idade, inteiramente dependente dos pais para sobreviver. Alimentante desempregado desde 2016, limitada a sua condição financeira. Apropriada a redução do pensionamento para 30% do salário mínimo, no caso de desemprego ou trabalho informal do réu. Maior minoração que importaria em risco à subsistência da alimentanda. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887082012/apelacao-civel-ac-26573020198260007-sp-0002657-3020198260007