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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2019.8.26.0165 SP XXXXX-29.2019.8.26.0165

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Leopoldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10009432920198260165_bce08.pdf
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Ementa

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

- Confirmação por mensagens da existência de relacionamento sexual entre as partes, sem prevenção, e sem a indicação de outros relacionamentos pela gestante, são indícios de paternidade suficiente para que sejam fixados os alimentos gravídicos - Os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez - Na sua fixação deve-se ter em conta o indispensável para garantir uma boa gestação e o parto, tendo menor amplitude que os alimentos decorrentes do parentesco e da solidariedade entre cônjuges e companheiros, que compreendem tudo que é necessário à vida - Fixação mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887103809/apelacao-civel-ac-10009432920198260165-sp-1000943-2920198260165

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