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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2020.8.26.0000 SP XXXXX-54.2020.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Lígia Araújo Bisogni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21400565420208260000_2be8b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000472108

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-54.2020.8.26.0000

Relator (a): LÍGIA ARAÚJO BISOGNI

Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado

DECISÃO Nº 39217

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-54.2020.8.26.0000

COMARCA: GUARULHOS

AGVTE. : ALEX MAVIAN

AGVDO. : ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELLI EPP

VISTO.

1. Trata-se de agravo de instrumento tirado por Alex Mavian contra a r.decisão da Magistrada digitalizada às fls. 65 que, nos autos da ação monitória que ajuizou contra Espiroflex Vedação Industrial Eirelli EPP, em fase de cumprimento de sentença (honorários advocatícios R$ 17.408,44

outubro/2017), homologou o cálculo elaborado pelo contador judicial às fls. 740/743 (fls. 818/821, do instrumento); indeferiu os pedidos do agravante de inclusão da esposa do sócio da empresa/agravada, Carmem Lúcia Barbosa Montovani Gobatti no polo passivo da ação, bem como de bloqueio de passaporte e carteira nacional de habilitação (CNH) do sócio da empresa/executada, Élcio Gobatti, com pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

2. Com efeito, cuida-se de cumprimento de sentença em que o agravante pretende o recebimento de seu crédito consubstanciado em “honorários advocatícios”, entretanto, segundo alegações do agravante, quando

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

da elaboração do cálculo pelo contador judicial, não foi cumprido o determinado pelo v.acórdão, ou seja, a incidência de juros e correção monetária desde a data da distribuição da ação principal (29.09.2016), conforme determinado pela r.sentença digitalizada às fls. 905/907 (do instrumento), e sim desde o início do cumprimento de sentença (25.20.2017), conforme cálculo do contador, razão pela qual pretende a elaboração de novo cálculo de acordo com o determinado pela r.sentença (fls. 907).

Com efeito, há evidente discrepância da metodologia de cálculo apresentada pelo agravante (R$ 16.195,95) em cotejo com aquele apresentado pelo contador (R$ 12.364,51).

Desta feita, com base nesta constatação e nos argumentos levantados no presente recurso, vislumbro a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, razão pela qual atribuo o efeito suspensivo pretendido, até julgamento definitivo por esta E. Turma Julgadora.

3. Intime-se a empresa/agravada, facultando-lhe a apresentação de resposta no prazo legal.

4. Após, encaminhem-se estes autos à Contadoria de Justiça de Segunda Instância a fim de que promova o recálculo da dívida, nos limites delimitados na r.sentença digitalizada às fls. 905/905, do instrumento.

Int.

São Paulo, 25 de junho de 2020.

LÍGIA ARAÚJO BISOGNI

Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887436706/agravo-de-instrumento-ai-21400565420208260000-sp-2140056-5420208260000/inteiro-teor-887436725